após 4 meses e meio o meu carro fundiu o motor... qual a garantia que tenho?
olá bom dia todos
estou com um probleminha.... comprei um carro ano 2009 em uma garagem da minha cidade, este carro está no nome do meu sogro, porque financiei no nome dele... eu comprei este carro no dia 24 de agosto de 2012... e no dia 2 de janeiro o carro fundiu o motor.... eu ja não estava com o carro pq tinha passado para um amigo assumir de pagar no nome do meu sogro, ai ele veio e me falou que o carro havia fundido o motor e falou se eu naum queria pegar o carro de volta e ir atrás da garagem ja que o carro estava no nome do meu sogro, eu topei pegar de volta. ai fui levar o carro na oficina antes e quando o mecânico abriu o motor estava todo fudido, o carro estava com um bloco do motor que nem dele era, e para melhorar levei o motor para a retífica e ai veio a bomba a retífica não pegou o motor para fazer pq ja estava muito ruim, por cima ele ja devia ter sido feito umas 3 vezes e naum tinha como ele dar garantia e cheio de gambiarra... gostaria de saber se a garagem tem de arcar com algo ou não.. e eles ainda alegam que eles foram intermediário do carro mais eu falei pra eles que eu comprei o carro com eles e naum com outra pessoa... qual meus direitos obrigado
Adriano,
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina o prazo de 90 dias para o consumidor reclamar os vícios aparentes, e quando se tratar de vício oculto, este prazo se inicia quando o vício se tornar evidente. Isso também se aplica ao produtos usados, que sejam comercializados em uma relação de consumo. O fornecedor somente pode se abster da responsabilidade caso a negociação deixe evidente que o contrato envolve um produto que contém um vício, sendo previamente informado ao consumidor sobre tal, concordando este com tal aquisição, em razão de algum benefício econômico que justifique a celebração do contrato.
A discussão doutrinária e jurisprudencial aborda esse tema sob dois aspectos: prazo ao qual o fornecedor está atrelado ao fornecimento de garantia ou prazo que o consumidor tem para reclamar o vício. Esses dois aspectos versam caminhos distintos e podem interferir na concepção do direito efetivo de ter o dano reparado.
Eu entendo que o CDC é claro ao afirmar que o prazo é destinado ao lapso de tempo que o consumidor possui para reclamar, estando a responsabilidade sobre a reparação atrelada a expectativa de vida útil do produto, conforme prevista na "Teoria da Qualidade", defendida no Brasil pelo professor e Ministro do STJ Antônio Hermann Benjamin.
Não se espera o motor de um carro, mesmo que com mais de 03 anos de uso, adquirido usado, se torne imprestável para o uso a que se destina. O Direito do Consumidor no Brasil é gerido pelo risco do empreendimento, ou seja, quem se lança no mercado para ser fornecedor é que deve suportar os possíveis riscos da sua atividade econômica, que visa o lucro.
Dentro desta visão, a loja que lhe vendeu o carro tem o dever de reparar o dano, mesmo transcorridos 04 meses da compra, uma vez que você a irá notificar no prazo de 90 dias após a constatação do dano (motor que fundiu)
Outro ponto importante, a alegação que o fornecedor fez que somente era um intermediário não é procedente. Além dele ter comercializado diretamente o veículo para você, o CDC indica que em nosso direito adotamos o sistema da responsabilidade civil objetiva e da solidadriedade. Assim sendo, não há que se apurar se houve ou não culpa do fornecedor, bem como todos os que participaram direta ou indiretamente da relação de consumo são responsáveis pela mesma.
Marco Aurelio Alves www.defesadoconsumidor.blog.br www.facebook.com/BlogConsumidor
oi tudo bem gostaria de fazer uma pergunta aqui e quem poder me ajudar me ajudem por favor ,compramos uma caminhonet nova s10 ano 2013 e quando foi a 3 dias atras fundiu o motor sendo que a 4 meses terminou a garantia de fabrica o que eu posso fazer pra que eles consertem meu carro porque estou com apenas 96 mil km rodado e todas as revisôes feitas em consercionarias da chevrolet , gostaria de saber se existe um meio deles reparar esse dano, eu so uso o carro pra faculdade e mais nada alem disso , não anda em estradas de terra só em asfalto não forço o veiculo e nem também deixo outra pessoa pegar meu carro , e ai como proceder nesse caso óleo trocado recentemente pelo óleo indicado no manual do fabricante,tudo como manda o figurino,aguardo resposta de alguém obrigado
