NECESSIDADE DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA DO CÔNJUGUE - AJUDA
Boa tarde
Meu pai faleceu deixando minha mãe e eu como herdeiros. Ocorre que ele tem um processo de precatórios correndo e os advogados estão pedindo uma procuração ad judicia dos herdeiros e da minha esposa, sendo que sou casado com comunhão parcial de bens. Se por acaso viermos a receber algum dinheiro, como somos herdeiros, há incomunicabilidade e gostaria de saber porquê a minha esposa tem que assinar uma procuração? nós temos um relacionamento muito ruim e estou pensando inclusive em separar-me dela. Realmente há a necessidade que ela assine essa procuração? não teria que ser apenas eu e minha mãe? Não acho justo, meu pai trabalhou a vida toda dele e não tem sentido pedir a minha esposa casada com comunhão parcial que assine essa procuração. Além disso pediram os documentos dela também.
Obrigado
Olá
Nem sempre as exigências judiciais têm origem em lei. Esta providência (outorga uxoria em inventário) decorre da experiência do juiz, da segurança jurídica, das normas da corregedoria (no meu Estado há previsão). Como exemplo, alguns juízes solicitam cópia autenticada de documento público. A lei não exige esta autenticação, ao contrário, a lei dispensa esta providência. Mas o juiz cauteloso costuma exigir. Sugiro que consulte as normas da corregedoria do Tribunal de Justiça do seu Estado. E, principalmente, siga as orientações do seu advogado.
