Direito da esposa em união estavel
Casal está juntos desde março de 2007. Ele tem uma filha do primeiro casamento. Ela tem um filho do primeiro casamento. Ele tem bens adquiridos antes desse relacionamento. Ela não tem bens antes desse relacionamento. Em mais de 05 anos juntos, eles compraram 03 apartamentos( 02 no nome dele e 01 no nome dela). Ele abriu uma empresa em 2008, na qual ela é funcionaria. Em caso de separação, ou de morte do marido, quais os direitos da atual esposa? E quais o direito da filha dele?
Tanto em caso de sepração quanto no caso de morte de uns dos conviventes, o patrimônio adquirido na constância da unoão, de forma onerosa, será partilhado entre ambos. No caso de morte do companheiro, os filhos dele herdarão os bens anteriores e a metade dos adquiridos depois do início da união. Em caso de morte dela, o seu filho só herdará a metade do que foi adquirido na constância da união.
