Fidelização telefonia móvel X Redução de plano
Boa Tarde, preciso de uma ajuda, faz cerca de 3 ou 4 meses, mudei meu plano de telefonia, no momento em que o fiz, as informações não foram bem esclarecidas e acabei me comprometendo com um valor maior do que esperava. O que acontece agora é que estou passando por problemas financeiros e tentei efetuar a redução de meu plano, no entanto a operadora me informou que isso não seria possível por eu estar fidelizado, que tal opção culminaria em uma multa.
Esse tipo de impedimento é devido? Entendo que fui culpado quando não me atendei no primeiro momento para todos os custos envolvidos naquele plano, no entanto estou com dificuldades para o pagamento e nem quero rescindir, apenas reduzir meu plano.
Grato, Farley
Olha O contrato que vc fez é de adesão, que significa que vc nao pode discutir as clausulas contratuais, mas por outro lado vc como é um consumidor, a pacta sunservanda, é quebrada, pormenorizada etc, entao clausulas que obriguem vc a um plano de alto valor, e tendo eles varios planos é muitissimo abusivo, pra nao falar um crime, veja essa matéria a seguir
O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou que as empresas de telefonia celular deixem de praticar o bloqueio dos aparelhos telefônicos e não cobrem multa por fidelização de contrato. A decisão passou a valer no final de julho de 2012, quando foi publicada em Diário Oficial. De acordo com o TRF, essa prática adotada pelas companhias obriga o consumidor a ficar vinculado a uma operadora, ferindo o direito de livre escolha.
A medida vale, principalmente, para telefones vendidos com descontos, na prática chamada de subsídio pelas teles. Hoje as companhias, ao venderem um celular com preço mais baixo atrelado a um plano de conta, firmam contrato de fidelização por doze meses. O cliente, que quiser sair do plano antes deste período, paga multa estipulada em contrato.
A decisão acaba com esta fidelidade, pois como não poderá impor mais a cobrança de multa, não existiria impedimento para o consumidor optar por outro plano ou trocar de operadora. No entanto, a decisão não agradou a todos, pois as telefônicas justificam que o consumidor tem a livre opção de escolher a operadora que lhe for conveniente. Além disso, as empresas também alegam que, para conceder determinados benefícios, arcam com o preço do aparelho e acabam direcionando esses encargos para o mercado.
Entao meu amigo busque seus direitos, procure um procon de sua cidade ou um juizado especial (pequenas causas) guarde os documentos, e o numero dos protocolos etc, quantos mais documentos melhor.
