Como é paga a pensão alimenticia para quem e empreendedor individual (MEI)

Há 13 anos ·
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Sou empreendedor individual (mei) e não sei qual a base de salário que devo calcular,pois o juiz determinou 30% para vínculo empregaticio e 80% sem vinculo.Mas tenho benefícios como auxílio doença, aposentadoria e tem como base o salário mínimo.O MEI tem limite de faturamento de até 5.000,00 por mês e minha margen de lucro chega 20% que paga despesas do negocio como a prestaçao do carro que é usado para entrega,luz e outros.Minha atual companheira se tornou MEI para ajudar nas despesas da casa. Por favor, alguem pode me ajudar?

5 Respostas
Julianna Caroline
Há 13 anos ·
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Se o juiz determinou 30% para vínculo e 80% sem vínculo, vc vai pagar 80% do salário Mínimo pois vc não tem vínculo empregatício, vc não é registrado. Se na sentença diz 80% do salário mínimo em caso de não possuir vínculo, (trabalho autônomo tbm é sem vínculo) é esse valor que vc vai pagar. MEI não é vínculo empregatício. Se vc tem uma renda fixa mensal e for maior que o salário mínimo vigente, vc pode pagar os 30% dessa renda, mas isso se vc quiser, pois a sentença por enquanto te obriga a pagar 80% do mínimo.

Autor da pergunta
Há 13 anos ·
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E como faço para comprovar uma renda fixa? Fiquei sabendo que seria um documento chamado DECORE ,mas como proceder? Os 80% seria um valor muito alto. Hoje pago 360,00 que é 30% de minha renda que não posso comprovar, dele retiro para pagar minhas despesas como aluguel e um gasto adoravel com minha filha de 11 meses, esse valor e um acordo amigavel e com recibo, mas uma conhecida que é advogada da ex-companheira quer mudar tudo e diz que tenho que pagar muito mais. Alem disso cinto falta dos fihos um 14 e uma de 15 anos desde que sai da casa dos avós paternos eles não vem mais me ver e nem pede para buscalos. Quero fazer as coisas certas e ter eles perto de mim. Obrigado, espero que me ajude , pois eu acho não ser pai ruim.

Julianna Caroline
Há 13 anos ·
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Wilson

A questão de vc ver seus filhos é simples. Se existe regulamentação de visitas, cumpra, VC é quem deve ir visitá-los. Nos seus dias determinados. Se não existe acordo sobre isso, peça, é direito seu tbm. Quanto ao Decore, DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS É documento contábil destinado a fazer prova de informações sobre percepção de rendimentos, em favor de pessoas físicas, é feito por contador, conforme o movimento da sua "empresa". Vc passa a N.F dos seus serviços, por tanto, deve ter um livro caixa, carnês leão de contribuições mensais conforme sua renda, DARFS ou mesmo Notas Fiscais que vc levará a um contador e pedir á a emissão do decore é o jeito que pessoas físicas sem vínculos empregatícios comprovam a renda. Converse com um Contador e se informe como fazer. Comprove sua renda e mantenha o pagamento em 30% então. Cabe a vc provar que 80% do salário mínimo está longe da sua condição e será esse Decore que comprovará sua renda. Vc pode pedir inclusive pra que seja fixado os 30% definitivamente sobre sua renda e diminuir em caso de desemprego para 30% tbm, pois nunca vi pagar mais quando se está desempregado, chega a ser ridículo um juiz determinar isso. Converse tbm com seu advogado. Boa sorte**

Autor da pergunta
Há 13 anos ·
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Julianna ,muito obrigado vou procurar um contador e advogado.

maria
Há 11 anos ·
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bom dia tenho um filho , com um homem , mas estamos separado e moro na mesma casa que ele, mas ele fala que não tenho que receber nada para alimentar a criança pode, isso.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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