Depende.

Verifique se existe a primeira paga em dia, pois, a carência mínima é de 10 meses pagos e a carência só começa computar se houver a primeira paga em dia. Desde que haja uma primeira paga dia, os meses subsequentes a ela pode ser pagos em atraso para efeito de carência.

Caso não houver ela e mais nove pagas subsequentes a ela até o mê do parto, ainda que as noves foram pagas em atraso, não terá direito ao salário maternidade.

Sendo o MEI segurado obrigatório da Previdência Social, entendo que mesmo pagando com atraso as contribuições devidas ele tem direito aos benefícios. Se entre o início de atividade de sua microempresa e a data do parto transcorreram mais de 10 meses, que é a carência para o salário-maternidade, e houve o recolhimento das respectivas contribuições mesmo com atraso, mas com os acréscimos legais, não há dúvida que o benefício é devido. Caso o benefício seja indeferido na via administrativa, junto ao INSS, entre com ação junto ao Juizado Especial Federal, pedindo tutela antecipada, considerando ainda o princípio universal de proteção à maternidade. Atenciosamente, Dr. Walter.

Dr. Walter procuro um advogado ozinhapra fazer isso ou eu mesma posso entrar com a ação sozinha.

Você pode entrar sozinha, sem advogado, junto ao Juizado Especial Federal, Vá até a Justiça Federal de sua cidade ou região para atermar o pedido, levando consigo o comprovante de indeferimento do salário-maternidade pelo INSS, os comprovantes de existência de sua empresa (Alvará municipal, CGC, etc.), comprovantes de recolhimento do INSS, certidão de nascimento do filho, se for o caso, ou atestado médico contendo o mês de gestação. Atenciosamente, Dr. Walter.

obrigado Dr. Walter.

Havia perdido a condicao de segurada,e fui informada que pagando 3 competencia voltaria a ser segurada,sendo que paguei 2 em dia e a 3 eu atrasei alguns dias...dei entrada no salario maternidade e foi indeferido....fui informada aqui no site que o motivo teria sido meu atraso,pois pagamento atrasado nao conta para carencia...realmente foi isso q aconteceu? Grata

nanda0409> Havendo perda da qualidade de segurado e uma vez reingressando no sistema previdenciário do INSS, a pessoa deverá satisfazer apenas 1/3 (um terço) do número de contribuições necessárias à carência do respectivo benefício - Art. 27-A do Decreto nº. 3.048, de 06/05/1999, com as alterações do Decreto nº. 5.545, de 22/09/2005. O início do período de carência é contado da data do recolhimento da primeira contribuição sem atraso, não sendo também consideradas para este fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores à filiação - Art. 28, inciso II, do Decreto nº. 3.048/99. Se no seu caso houve perda da qualidade de segurado, reinício das contribuições como contribuinte individual e recolhimento da terceira contribuição com atraso após tal reinício, esta situação não justifica o indeferimento do salário-maternidade, uma vez que não se trata de recolhimento em atraso referente à primeira contribuição da carência exigida para o benefício, que é de 10 (dez) contribuições mensais, em virtude do que o benefício se torna devido. Assim sendo, a sugestão que lhe dou é ingressar com ação judicial contra o INSS junto ao Juizado Especial Federal de sua cidade ou região, o qual deverá ser procurado para fins de atermação do pedido, visando a concessão de tal benefício (salário-maternidade), em face de estarem satisfeitas as exîgências legais. Atenciosamente, Dr. Walter.

Não importa se é a primeira ou não, pagou atrasado não conta pra carência, nem com ação judicial. Artigo 28, inciso II, decreto 3048.

Pablo

Andreia Cassiano você conseguiu pois to no mesmo dilema sendo que tenho 1 ano atrasado que é de 2013 e to quitando pretendo engravidar no final do ano ate la ja terei quitado e pagando deste ano que ja paguei o de janeiro de 2014 pra não acumular e vou pagar as de 2013 sera que vou conseguir receber o beneficio de maternidade

Dr. Walter Gandi, poderia tirar minha dúvida? eu trabalhei registrada em carteira pouco mais de 5 Anos e contribuindo a data da minha demissão foi em Março/2012, mais em Outubro/2012 me tornei MEI (Empreendedora individual), onde abri uma loja de roupas, fiz a contribuição de Out/12 á Mar/13 (6 meses mais) , nessas contribuições como MEI paguei algumas em dias e outras com atraso que nem abaixo:

Out - Vencto 20/11 = Pagto 20/11 Nov. - Vencto 20/12 = Pgto 04/01 (Com boleto atualizado com data limite 04/01 e juros) Dez.- Vencto 21/01 = Pgto 25/02 (Com Boleto Atualizado com data limite 25/02 e juros) Jan..- Vencto 20/02= Pagto 02/05 (Com Boleto atualizado com data limite 02/05 e juros) Fev. - Vencto 20/03 = Pagto 02/05 (Com Boleto Atualizado com data limite 02/05 e juros) Mar. - Vencto 22/04 = Pagto 31/10 (Com boleto atualizado com data limite 31/10 e juros)

Bom nesse período como MEI descobri que estava grávida em Junho/13 com 6 semanas, fiquei com a loja funcionando até Agosto mais minha última contribuição foi a de Março mesmo a restante não consegui pagar pois não tenho mais meios, gostaria de saber se com os 5 anos de contribuições que tive em registro e mais essas contribuições como MEI tenho direito ao salário Maternidade? Atualmente estou com 37 semanas (8 meses e meio) minha bebê está prevista para 17/02/14, me falaram que tenho 12 meses como assegurada então tenho até Março/14 para dá entrada? tenho direito?

Monique> Considerando que em função do período de graça você manterá a qualidade de segurada independemente de contribuição até março/2014, vindo seu filho nascer até o referido mês, sem dúvida alguma você terá direito ao salário-maternidade. Se o filho já nasceu, procure o INSS para fazer o requerimento, munida de CTPS, CPF(CIC), comprovante de residência (1 conta de luz, água, telefone ou energia elétrica), e os comprovantes de recolhimento do INSS, para se habilitar ao benefício. O requerimento também poderá ser feito pela internet, através do site www.previdenciasocial. gov.br . Abçs., Dr. Water.

Dr Walter, Saí do emprego que possuia há 9 meses e contribuirei ao MEI a partir do vcto de março. Estou grávida de 3 meses e no parto terei contribuído com 6 parcelas ao MEI. Gostaria de confirmar se terei direito a auxílio maternidade.

Simone> Você terá direito se no emprego anterior contribuiu por no mínimo 4 (quatro) meses, visto que a carência para o salário-maternidade para a segurada contribuinte individual (MEI) é de 10 (dez) contribuições, nos termos do Art. 25, inciso III, da Lei nº. 8.213/91, caso a criança veha a nascer no nono mês de gestação. Caso haja parto antecipado, deverá ter a carência de 10 (dez) contribuições anteriores ao parto. Atenciosamente, Dr. Walter.

Simone Lopes Ferrari Rodrigues// a) Está grávida de 3 meses. b) Deve ter ficado grávida em 12/2013; c) Vai começar a pagar como Mei a COMPETÊNCIA março/2014; d) Seu PARTO deverá ocorrer em 09/2014; e) Recolhendo até a competência 09/2014 vc.terá contribuido só com 6 contribuições; f) Aquí entra um dos itens de orientação do Dr.Walter:"Você terá direito se no emprego anterior contribuiu por no mínimo 4(quatro)meses"; g) Dr.WALTER-Sobre : 4 por ser 1/3 de 12de carência; ou 3 por ser 1/3 de 10 de carência? Cordiais saudações aos Amigos.Arfrago,

Arfrago> Citei quatro contribuições porque não sei quanto tempo a segurada contribuiu pelo último emprego, em face do que supus não ter cumprido a carência necessária para o salário-maternidade. Assim sendo, necessitaria recolher mais 6 (seis) meses como MEI para completar a carência de 10 (dez) meses necessária para o benefício, até completar 9 (nove) meses de gravidez. Se no emprego anterior a mesma já tiver cumprido a carência de 10 (dez) meses, deverá recolher como MEI apenas 1/3 (um terço) das contribuições necessárias para tanto, que é de três mensalidades. Abçs., Dr. Walter.

Olá, boa tarde.

Sou MEI desde novembro de 2011, antes era trabalhadora com carteira assinada, de janeiro de 2005 a fevereiro de 2011. Estou gravida de 6 meses e a data provavel do parto é 14/06/2014. sei que para contagem da carencia para salario maternidade é de 10 meses, mas paguei atrasado as guias do ano passado, conforme:

Julho/2013 - pago em 25/02/2014

agosto/2013 - pago em 21/02/2014

setembro/2013 - pago em 21/02/2014

outubro/2013 - pago em 19/11/2013

novembro/2013 - pago em 26/12/2013

dezembro/2013- pago em 13/02/2014

janeiro/2014 - pago em 20/02/2014...

ah e as guias de abril, maio e junho de 2013 ainda nao paguei, mas pretendo pagar ate o mes de maio.

gostaria de saber se terei direito ao Salario maternidade? se for contar o primeiro pagamento em dia, que foi de outubro/2013, eu teria que pagar a guia de julho/2014 e só depois dar entrada no pedido do Salario Maternidade?

eu liguei na Previdencia Social e sem informar o meu numero de PIS, apenas pedindo informação e a atendente me informou que mesmo que eu paguei atrasado as guias eu posso receber o Salario.

o que vcs acham?

No aguardo.

grata.

dr walter trabalhei cinco anos registada e tem 7 anos que trabalho por conta e no mes de março agora me formalizei agora estou com suspeita de estar gravida e mesmo assim será que consigo o auxilio maternidade sendo que vai faltar 1 mês para os dez de contribuiçao

Rosemeire

Se trabalhou registrada por cinco anos você já tem 60 contribuições. Como está a sete anos sem contribuir você perdeu a qualidade de segurado. Para readquirir terá que pagar três contribuições antes do nascimento.

Pablo

droutor walter essas 3 contribuiçaõ a ser pagas podem ser do mei mesmo

Boa noite gostaria de saber se eu pagar atrasado tenho direito ao beneficio de salario maternidade e como mei meu pis tem que ta cadastrado no inss como faço pra saber se as contribuições que to fazendo ta em dia