Resposta: nada. Até aí, acho que todos estão de acordo.

Mudando a pergunta: "Se eu pedir a guarda, a mãe prostituta perde a guarda?"

Entendo que depende do caso, do juiz, da argumentação do advogado. Mas tenho curiosidade para saber o quanto isso influencia um juiz, na prática. Me lembro da insula, em uma das encarnações passadas, contar uma história sobre uma prostituta que NÃO perdeu a guarda para o pai, um militar apostentado.

Então, pergunta para que já acompanhou esse tipo de caso: qual a reação do juiz? No final das contas, ele decide de uma forma relativamente arbitrária (sim, segue todas as leis e etc, mas a decisão é dele). Depende do juiz ou os juizes não levam isso em consideração?

Eu mesmo disse que dependendo do Juiz e de sua época de formação. Porem há outro quesito, não estamos mais no tempo em que o Juiz é a boca da lei... por isto esta questão merece inumeras e longas considerações.

Por isso que de resposta peremptória e indiscutível e conclusiva: nada.

Sei lá, entende?

Prezado Lisnei,

"Então, pergunta para que já acompanhou esse tipo de caso: qual a reação do juiz? No final das contas, ele decide de uma forma relativamente arbitrária (sim, segue todas as leis e etc, mas a decisão é dele). Depende do juiz ou os juizes não levam isso em consideração?"

Está a falar de decisionismo. Aquele que primeiro decide depois vai buscar os fundamentos.

Na minha opinião: não, o juiz não pode assim proceder. Não é como Kelsen teorizou. Não é aquela moldura onde dentro dela o juiz pode escolher qualquer coisa. Não é tambem unicamente o desvelamento do ser (vide Gadamer, Heidegger), como talvez pretendesse originariamente o ilustre Dr. Lenio Streck. Também não é apenas acordo de vontades, auditório universal, discurso etc. Não é apenas validade, não é apenas faticidade.

O direito não pode prescindir da integridade (vide Dworkin). O caminho hermenêutico de Heidegger pelo direito é um caminho de integridade. A integridade é um ator que caminha pelo discurso.

O juiz desvela o direito dentro de um caminho traçado pela integridade, cuja validade é dada pelo discurso.

Flavyane, Excelente seu argumento.

Pensador, apesar de ser pobre nas fundamentações, concordo com voce. Há um porem, muitos juízes ainda dormem no tempo. O Juiz não é a boca da lei, mas muitos deles ainda se baseiam em suas convicções filosoficas e religiosas pra proferirem sentenças. Exemplo é o caso do juiz em Sete Lagoas, Mg que sentenciava contrariando a Lei Maria da Penha, quando questionado alegou, que as mulheres são responsaveis pelo pecado, que Eva é que trouxe a maldição, e dentro destes argumentos que são indignos até de uma pessoa leiga em Direito ele negava punir homens que agrediam suas companheiras. Outro caso é o juiz que logo após o STJ ter autorizado a união homoafetiva, ele negou uma em sua vara de atuação.

Sabemos, que estes magistrados, não ficaram inpunes, portanto creio na dificuldade de muitos juizes se basearem em suas convicções pessoais e religiosas para interpretarem o inciso "moral e bons Costumes".

Pensador, para ficar claro, o pobre em fundamentações sou eu hein?

Clareza nunca é demasiada.

Eu a princípio não havia entendido.

Pensador,

Não me incomodo com debates e tenho uma extrema vontade de mudar de ideia, sempre. Me classifico como uma metamorfose ambulante. Não gosto de vigarice intelectual (que é quando se trás ao debate coisas que se sabe nada têm a ver com o tema. Quando é incompetência mesmo, relevo, afinal todos queremos aprender. Como a vigarice não é seu norte, voltemos ao tema:

Por séculos, os homossexuais, os gays, os negros, enfim, uma gama considerável de nossa sociedade sofreu nas mãos da "sociedade". De uns tempos pra cá, instalou-se uma espécie de culpa social e as pessoas passaram a querem "compensá-los". Mais ou menos como fazemos quando erramos com alguém. Oferecemos algo em troca do "perdão". A partir daí criou-se uma onda de posturas defensivas em favor destas parcelas sociais.

Já não existe negro ladrão, é apenas um afro-descendente vítima do capitalismo. Já não existe gay bandido, é apenas um homo vítima da religião e claro, já não há mais um senão com relação as prostitutas, são apenas vítimas do moralismo alheio. No meu caso não é. Não tenho envergadura moral para falar de moral de ninguém.

E porque eu digo que se deve considerar a prostituição em casos de guarda? Ao contrário da celeuma que causou quando foi citado, é fato que as prostitutas estão mais vulneráveis à DSTs. Isto não é minha opinião, é um fato.

Se as DSTs vêm do sexo, quem faz mais sexo com variedade de parceiros está mais sujeito a isto. A tese de que elas se previnem mais não se sustenta. Primeiro porque é uma suposição, segundo, porque em dados estatísticos absolutos é 7x maior o índice de DSTs em prostitutas (fonte: Ministério da saúde). Poderia colocar vários links aqui, mas uma busca rápida no google comprova.

Pior, em estatísticas proporcionais (você é inteligente a suficiente para saber a diferença) o índice é 28x maior neste meio.

A taxa de utilização de substâncias drogadictas neste meio é infinitamente maior que em qualquer outro meio. Não é minha opinião, não é moralismo é fato. Discutir isto é uma patuscada. "Ah, mas nem toda prostitua se droga ou sai com drogados". Pantomima. Eu não disse isto, disse que a probabilidade ali é maior.

Filhos de prostitutas sofrerão por conta da profissão da mãe. Quem discute deve não se sentir mal caso sua mãe se dedicasse a esta profissão.

É a profissão que conta com o maior número de suicídios e dispara ainda mais quando se fala em tentativa.

É o nicho feminino em que os números de abortos tocam o céu. Aqui um parêntesis. É este aborto que querem legalizar, o irresponsável. Voltemos. Se elas se previnem tanto e mais do que as não prostitutas, porque abortam tanto?

Os dados são públicos e notórios. São tão acachapantes que me furtei de postar os links. Qualquer um que queira saber mais, digite no ggogle "suicídio e prostitutas" ou "aborto e prostitutas".

Dizer que tudo isto é nada ou que se resume a moralismo é de doer. Volto a repetir que não sou contra a guarda de filhos por prostitutas, só acho errado que isto não seja considerado.

Por fim, bom lembrar que acho que quem se droga vilipendia o corpo, mente e causa danos à família, portanto deveria ser considerado em caso de guarda. Quem é alcoólatra também. Perceba que nos dois caso minha posição é a mesma que no caso das prostitutas e ninguém vê uma linha moralista no que digo. Isto ocorre porque como eu já disse há uma predisposição de "pagar" a alguns nichos sociais o dano que a sociedade lhes causou no passado.

Qualquer senão que não seja a favor deles é visto como tudo, menos como uma opinião. Me fundo em dados e na vida real. Não tenho moral e nenhum vínculo religioso que me ponha por sobre as prostitutas.

Se fazer parte de um grupo que lidera os índices de suicídio, de aborto, que mente como ofício para esconder ao que se dedica, que causa constrangimento aos filhos e familiares em função do que faz, que está mais sujeitos a DSTs não é algo a se considerar no caso de guarda de criança é de se perguntar o que seria considerável.

Aliás, gostaria que os que pensam de forma diferente nos dissessem o que se deve considerar então. Lembrando que aquela churumela repetida pelo judiciário de que "se está bem cuidada" não passa de colóquios para acalentar bovinos. O que se deve levar em conta é qual dos dois postulantes reúnem melhores condições para criá-lo. Se puta e oferece melhores condições, porque não, ter a guarda?

Por isso devemos combater aquilo que se chama decisionismo. O magistrado não pode decidir qualquer coisa sobre qualquer coisa.

Ah, o livre convencimento. Não pode existir livre convencimento. O juiz deve seguir o direito. Ah, já combateram o tal do livre convencimento. Tá. Agora é livre convencimento motivado. Se é motivado não é livre.

Leia Dworkin, estude sobre integridade. Garanto que irá abrir novos horizontes.

Quanto ao moral e bons costumes do artigo citado, para mim é morto. Resquício ainda do código de 1916. Mas sabe como é o direito civil, apegado à tradição. É bom que seja assim. Mas não é pétreo.

Eis um dos casos onde a faticidade é a própria validade, ou falta dela. A faticidade produz nova validade, através de novos consensos. Essa construção é a própria construção do direito.

Lembra do ilustre e saudoso Dr. Miguel Reale? Lembra de sua teoria tridimensional, da tensão dialética de fato e valor? Lembro-me que há muito tempo, me irresignava com o conceito de valor que era dado usualmente na academia. Os docentes faziam confundir valor com moral ou ainda com um conteúdo axiológico-moral. Fiz as pazes com esta teoria. O equívoco não está na teoria, mas sim na sua compreensão. Ali onde vemos valor, podemos ver validade ou, mais à superfície, aquilo que caminha pela validade, a integridade.

Assim se produz novo direito. Assim se respeita a integridade do direito - aliás bem longe de significar imutável. Assim, faticidade vai colidindo com validade.

Assim, moral e bons costumes (ou seu conceito) já foi há muito varrido do mundo do direito. Sobrou apenas a forma (lei). Uma casca vazia, desprovida de conteúdo.

Já foi imoral beijar em público, alguns ainda acham que é. Já foi imoral o tico tico no fubá, se "ajuntar", alguns religiosos de plantão ainda acham que é. Já foi imoral não ter religião, alguns ainda acham que é. Já não vivemos numa sociedade de moralidades, vivemos numa sociedade do risco e do dano. O conceito é o interesse do menor. O risco a que o mesmo é submetido, o dano.

Não vejo onde colocar moral e bons costumes.

Aliás, o que será um bom costume nos dias de hoje?

(a postagem acima é para o colega Lisnei).

Hoje a novela veio mesmo a calhar.

Estão a retransmitir a novela "Éramos Seis", que remonta ao início do século XX, numa das partes do capítulo que foi ao ar, o filho caçula pergunta: "mamãe, o que é imoral?", a irmãzinha, sem meios termos, se prontificou em responder: "imoral é uma doença, Julinho".

Ilustre Dr. Renato,

Eu estava chegando lá. Estava chegando ao seu raciocínio. Estava reconstruindo-o, como pode notar no último post que dirigi ao colega Lisnei. Estava a falar de risco e dano.

Agora posso ver exatamente como o ilustre Dr. está a encarar a questão. E, em linhas gerais não discordo! Em linhas gerais não discordo, mas talvez discorde na generalização destas linhas gerais. Me explico.

Se estamos a falar de (do) risco, não poderíamos em tese defender uma abordagem abstrata ou melhor, um conteúdo abstrado deste risco. Deve ser um risco concreto numa situação concreta. É dizer que não poderíamos ou deveríamos abordar unicamente pela profissão exercida, presumindo este risco.

Seria dizer que unicamente a profissão não é um quesito que pontua negativamente. No máximo exige um maior cuidado ou uma maior pesquisa do magistrado para verificar se a criança está sendo colocada em situação de risco. Ou seja, não é apenas o pai alegar que a mãe da criança é prostituta que a mesma irá perder pontos na disputa pela guarda. Deve efetivamente ser demonstrado prejuízo à criança.

As situações devem ser analisadas particularmente e não de forma geral ou perjorativa. Da mesma maneira que um profissional da área de saúde podel levar alguma doença para o seu lar. Da mesma maneira que vemos crianças em situação de risco, morando em favelas sem o saneamento básico adequado.

A questão das drogas também não deve ser generalizado. Mesmo que muitas utilizem, o magistrado terá que se pautar pela situação concreta.

Agora, se uma mãe exerce a prostituição e, é zelosa tanto com o ambiente como com seu filho, não vejo como partir do pressuposto que a criança tem um risco maior.

eppp;

Olha, quer saber? Podem me chamar de conservadora, moralista, careta, antiquada, etc. adjetivos não faltam, não ligo nenhuma, sou mesmo, não tenho vergonha em assumir e vivo muito bem assim, apesar do meu telhado ser de vidro.

"acho errado uma menina de 13 anos ir a um baile funk mostrar a bunda mas não me incomoda muito"

Por acaso, acho errado e me incomoda.

Também não me sinto confortável ao ver cenas de beijos dados no meio da rua, em que o casal expressa todo o tesão que está a sentir naquele momento e só faltam se comer, para todo mundo ver.

Tenho muito receio da geração que está a ser formada agora, pois não há limites, podem tudo, tudo é fácil e se alguém disser alguma coisa é logo taxado de moralista.

Abraços

Eu não taxei a Sra. (risos).

Aliás, quem quiser tem todo o direito de ser moralista. Afinal a liberdade é via de múltiplas mãos.

A discussão era apenas teórica e voltada para a prestação jurisdicional. A sociedade por outro lado (e é bom que seja assim) é multifacetada.

Estávamos a discutir o que cabe ou não cabe no mundo do direito.

Cada um pode ser, ateu, monoteísta, politeísta, moralista, imoral, amoral, hedonista, conservador, liberal etc. etc. O direito é que não pode se dar a este luxo. Não pode preterir um em favor do outro.

Elisete,

Parabéns por expressar o que pensa, sem meios termos. Inclusive assim é que se melhora a discussão!

Discrodo de vc! A mim não incomoda, e não creio que isso seja ruim para a geração atual. Aliás, pelo contrário: eu, lá pelos 40, acho que a minha educação foi muito repressora, e que me privou de muita coisa. Que me forçou a descobrir muita coisa sem o apoio de ninguém. Só um exemplo: falar com os pais sobre sexo era feio. Em outras palavras: nenhuma orientação, descubra-se na rua.

Sobre os limites da geração atual: existem limites sim, mas eles são sociais. Ou, em outras palavras: a moral muda, e esta geração é que determina a sua própria moral (baseada principalmente na moral antiga, com algumas modificações). Eles devem viver de acordo com o grupo onde estão. Entendo o teu ponto: esta estrutura de moral fará a sociedade "explodir". Entendo o argumento, mas não concordo.

Agora, o que eu realmente não suporto na moral atual é que, ao defender uma opinião, a pessoa seja atacada pelas opiniões. Hoje, falar que as crianças de vez em quando precisam de uns cascudos é perigoso; e falar mal de gays (ops, homossexuais), pretos (puxa, quando eu era criança a raça era "preto", não "negro" nem "afro-descendente") e judeus é crime. Peraí, eu posso ser PRESO por falar que não gosto de XXXX? Por contar piada de XXXX? Daqui a pouco, tb serei preso por falar que uma menina de 13 anos não deve sair por aí mostrando a bunda?

Kkkkkk!

Pensador, nem me veio à cabeça.

Agora, só entre nós, se eu estivesse no lugar de um juiz e me caísse uma disputa de guarda em que a mãe fosse uma prostituta descarada e o pai um violador de criancinhas. Cara, eu não pensava duas vezes, rompia com o poder parental, punha a criança para adoção e mandava capar os dois, para não fazerem mais filhos. Kkkkkkk!

eppp;

Ainda não descobriram que pejorativo é chamar de negro e não de preto. Kkkkkkk!

Eu sou de uma época um pouquinho posterior à sua, e não tenho nada a reclamar, foi ótimo!

Sou contra extremismos, tudo o que é em demasia faz mal, se vc beber muita água, poderá morrer afogado. Por isso, digo que a minha época foi perfeita, tínhamos liberdade, mas esta liberdade tinha limites. Podíamos sair para namorar, mas, a roupa era discreta e o horário de Cinderela prevalecia.

Brinquei de bonecas até aos 17 anos, no entanto, aos 14 anos, fui assistir o primeiro show do Legião Urbana no estádio de remo da Lagoa. Caaaaaara, foi muito bom!

Paro por aqui.

Abraços

Só um pequeno toque de evolução.

Esta eu tenho na minha tese, são as palavras do Visconde de Seabra para justificar a retirada do regime da adoção do Código Civil de 1867:

“já por inútil, já por perigosa, já por immoral: inútil, porque as leis ofereciam muitos outros meios de exercer a beneficência com que se argumentava:-perigosa, porque prestava alimento ás vaidades do regímen nobiliario, e favorecia o celibato:-immoral, porque promovia a corrupção dos costumes, e collocava o filho em estado de opção entre a fortuna, e o abandono dos páes naturaes”

“Não há instituição alguma, que mais repugne aos direitos da natureza, do que esta, que ousa crear uma paternidade fictícia a exemplo da paternidade natural”.

Vide BELIME, Philosophie du Droit, tom. 2, p. 162, apud SEABRA, Antonio Luiz de, Apostilla á Censura do Sr. Alberto de Moraes Carvalho sobre a Primeira Parte do Projecto de Codigo Civil, Imprensa da Universidade, (Coimbra, 1858), 43-44.

Isso aqui tá bom, hem??? rsrsrsrsrs