Meu vizinho estaciona 2 carros na minha porta é legal isso ?
Meu vizinho tem 2 carros ele estaciona os 2 no meu portão eu não tenho garagem más os carros atrapalha a nossa saida porque eles fica bém na reta do nosso portão e tenho um bêbê que quando vou sair com o carrinho dele fica dificio porque os carros fica bém na reta do portão ate mesmo se nós for sair de bicicleta ou nós passa pela calsada do outro visinho ou nós não sai. A lei me ampara para ter a saida da minha casa livre para eu entrai e sair com o carrinho do meu bêbê a hora que eu quizer ?
Douglas!
O fato da rua ser estreita não justifica o estacionamento de veículos (mesmo motos), sobre a calçada.
Infelizmente, todos que estão agindo dessa forma nessa rua estão passíveis de autuação por estacionar sobre a calçada/passeio.
Atenciosamente,
Fernando
site: www.sigarecursos.com.br
e-mail: [email protected]
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Douglas!
Disponha sempre que precisar.
Atenciosamente,
Fernando
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Pelo que eu saiba (posso estar enganado), não existe legilslação no CTB ou em suas inúmeras resoluções sobre estacionamento de veículo em guia rebaixada de acesso de cadeirantes. Pode haver alguma coisa em legislação municipal que se enquadre em posturas municipais (fiscalizadas por fiscais da prefeitura, não agentes de trânsito). Quanto à guia rebaixada, se não for caracterizado a utilização de garagem com a capacidade de entrada e saída de veículos, mesmo sendo guia rebaixada, não ocorre a infração de trânsito. Quanto a garagem que de fato existe, mas a guia não é rebaixada, também é a mesma situação: sem a guia rebaixada com a destinação de entrada e saída de veículos não ocorre infração de trânsito ao que estacionar na frente da efetiva garagem com guia alta. Para ser garagem deve haver a guia rebaixada destinada a entrada e saída de veículos, independente do proprietário do imóvel utilizá-la ou não.
E se no caso a pessoa está estacionando em cima da calçada??? Moro de aluguel, e a dona da casa tem um comercio ao lado da casa que moro. Seu funcionário sempre estaciona em cima da calçada na porta da minha casa. Ja pedi para não estacionar, ele deixou de estacionar por algum tempo, mas agora voltou a estacionar. O que fazer???
