Significado de: "Sancionar"; "Promulgar" e "Publicar"

Há 13 anos ·
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Necessito do significado pleno, conceitual e de "rotinas" práticas (exemplos), pertinentes à estas palavras.

2 Respostas
cabramaxo
Suspenso
Há 13 anos ·
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Sancionar é o ato de aceitar o projeto de lei por parte do presidente da república. Promulgar é o nascimento da lei, a lei passa a existir no mundo do direito. A publicação se da através da imprensa oficial, e poderá ser vista em um quadro na prefeitura ou câmara.

Autor da pergunta
Há 13 anos ·
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No feito promulgar... qual é a rotina prática... sendo mais específico, para um Decreto municipal do Executivo.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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