Cobrança Alugueis cumulada com despejo
Boa tarde, tenho uma dúvida em relaçao a cobrança e despejo. pois bem , o contrato de locaçao era nome de y, só que veio a falecer, ficando no imóvel somente a viúva e os filhos. Agora para entrar com tal cobrança , devo entrar em nome do espólio? E no caso de acordo com espólio, todos os herdeiros devem assinar? ou podera a viuva somente fazer o acordo. Grata.
Anna Jus,
O artigo 11 da Lei 8.245/91 determina que os herdeiros que residam no imóvel locado, sub-rogam-se nos direitos e obrigações do locatário, na hipótese da morte deste. Neste sentido, a ação de despejo c/c cobrança de alugueres deve ser proposta em face do espólio. Havendo pagamento de todos os débitos deixados pelo falecido referente ao contrato de locação, será extinta a dívida com o locador.
