COBRANÇA DE ANUIDADE: EXECUÇÃO FISCAL: PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA OU PENHORA.
Gostaria de uma orientação de algum advogado do fórum, ou mesmo alguém com conhecimento de causa. Acabei de receber no dia 28/02 último, expedido pela 1ª Vara Federal daqui da minha cidade, um mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para que em 05 dias, eu pague uma dívida ativa no valor de R$1.012,00, e caso não pague, vai correndo juros e correção monetária, e o risco da penhora. Pois bem, trata-se de anuidades devidas ao COREN (Conselho Regional de Enfermagem) de 2007 a 2010. Sou funcionária pública estadual no cargo de atendente de enfermagem, que hoje mudou para auxiliar de saúde. Em 1988 e 1989, por ter já concluído o ensino médio, fiz o curso de técnica de enfermagem numa turma especial, só estudávamos matérias específicas ao curso. Me formei no final de 1989, e de 1990 a 1997 recebia sempre a visita, no meu local de trabalho, de uma representante desse Conselho, para que fizesse a inscrição para regularizar o meu curso, porque o COREN já não reconhecia mais os atendentes de enfermagem, e como eu já tinha o curso de técnica de enfermagem, era preciso regularizar, eu sempre alegava que não tinha interesse, porque era concursada nesse cargo de atendente e o Estado não iria me reclassificar para técnica sem concurso, e os concursos do Estado já estavam parados nessa área de enfermagem. Tanto insistiu, que acabou me convencendo, e em 1998 fiz a inscrição nesse COREN, mal sabia eu da dor de cabeça que ia ter depois tantos anos. Esclareço que NUNCA EXERCI ESSA PROFISSÃO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM, tantos anos se passaram, que caiu no esquecimento, que eu me lembre, paguei a anuidade só na inscrição, depois deixei pra lá. Agora pergunto, porque esse Conselho já não me desligou automaticamente, haja visto que não ocorrera pagamento todos esses anos? Eles não nos desligam, para depois de passar vários anos nos executarem na justiça, isso já é meio mal intencionado. Em setembro de 2011 recebi uma notificação amigável de cobrança, entrei em contato com eles, mas as condições de acordo que eles me ofereceram não dariam naquele momento, e nem hoje, para assumir, devido a problemas financeiros, gastos com minha saúde e do meu marido, etc... Mandei uma carta de defesa, solicitando a extinção da dívida, pelo fato de nunca ter exercido essa profissão, e que portanto nunca tive renda com ela, e junto também, uma declaração do recursos humanos (RH) ao qual pertenço, declarando que desde que assumi naquela Regional em 2001, só fazia serviços administrativos, por não poder mais fazer atividades pertinentes ao cargo, por causa da legislação do COREN. Recebi a resposta deles indeferindo o meu pedido de defesa, alegando impestividade dos meus argumentos. Nesse ínterim comecei com o processo de cancelamento da inscrição, minha situação agora é INATIVA. Mas isso não impediu que eles entrassem com a EXECUÇÃO FISCAL, esclareço que não tenho condições de pagar e nem fazer nenhum acordo financeiro, não tenho imóvel, e sei que bens de dentro de sua casa são impenhoráveis. Gostaria muito de uma ajuda, para ver o que eu posso fazer. Fui na defensoria pública, para arrumar um advogado, mas como o meu caso é federal , eles não atuam. Aguardo uma ajuda dos frequentadores desse fórum. Muito obrigada, Dora
E como se faz isso, provar que não exerço mais a profissão, tenho todos os compravantes de renda como professora, preciso contratar um advogado novamente ou posso fazer isso eu mesma? E o número 3, o que seria excessão de pré executividade ou embargos à execução? Sou completamente leiga nesses assuntos advocaticios.
Desde já, obrigada pela ajuda!
boa noite dora estou na mesma situação no coren gostaria de saber se vc conseguiu resolver sem ter que pagar essa divida ativa,nunca trabalhei nessa profissao como vc e nunca me deram um papel ou um documento dizendo que mesmo sem seguir a profissao teria que pagar essa anuidade. queria que vc me ajudase como devo proceder essa carta que tenho que contestar essa divida como devo fazer ja tou ficando doente de preocupacao pois nao trabalho e nao tenho como pagar.te agradeço se coraçao toda ajuda prestada sua.
Boa noite a todos desse fórum!
Consultor, demorei tanto a postar, devidos a problemas de saúde, mas quero informar-lhe que ainda não finalizou a minha pendência com o COREN, em agosto último minha conta-corrente foi bloqueada judicialmente, mas a minha advogada entrou com a liminar, porque a minha conta é conta-salário, portanto impenhorável, e em pouco tempo meu dinheiro foi liberado. Estou agora esperando a audiência de conciliação, mas estou tranquila, no tocante da minha posição frente a esse problema.
Agora, Andréia Reinaldo, não precisa se desesperar não, porque se resolve fácil tudo isso, procure aí na sua cidade uma advogada (o) que atenda casos federais de graça, no próprio fórum federal, tem advogados que atendem de graça esse caso. Eles te instruirão o que fazer, e deixe as coisas seguir ao seu tempo. Sei que terei que pagar a dívida, mas vai ser do meu jeito, e o quanto eu poderei pagar, já que possuo dados comprobatórios das minhas despesas, dívidas, gastos com a saúde, e sinceramente estou muito tranquila. Eu me sinto lesada por essa instituição, que age de má-fé com os inscritos, graças a Deus, já cancelei essa porcaria, agora é deixar o pau rolar. Boa sorte pra você!
