cumpriu mais da metade da pena q direitos e beneficios tem
meu marido foi condenado a oito anos por trafico ,ja cumpriu cinco anos e dois meses que direito e beneficios ele tem direito ,e quanto tempo mais ele pode ficar preso na vec dele apareçeu assim 04/03/2013 Execução da pena Autos no M.P. Ciência nao sei q quer dizer por favor quem tiver uma resposta agradeço desde ja
ele ja tem direito a condicional? e o q é 04/03/2013 Execução da pena Autos no M.P. Ciência isso q deu na vec q siguinifica isso ?siguinifica q ele pode ter ganhado alguma coisa ele montou o semi aberto em abril do ano passado será q ele pode ter ganhodo o semi aberto na vec so apereçe isso queria saber se ele ganhou algum beneficio.estou ansiosa aguardando resposta obrigado...
NÃO tem direito a livramento condicional ainda pois trata-se de crime de tráfico.
Não dá para saber se "ganhou" alguma coisa autos no M.P. ciência significa apenas que o processo foi para a promotoria tomar ciência de alguma coisa: pode ser uma decisão, pode ser a juntada de cálculo de pena, pode ser tanta coisa mas não dá para adivinhar.
07/03/2013 Execução da pena Autos ao M.P. em mãos Carga MP- Ciencia 04/03/2013 Execução da pena Autos no M.P. Ciência 27/02/2013 Execução da pena Baixa Conclusão Pric / Intimação 19/02/2013 Execução da pena Autos Conclusos CLS - Urgente 19/10/2012 Execução da pena Autos no Setor de Triagem pilha 3 17/10/2012 Execução da pena Autos no Final para Cumprimento Mesa 01 17/10/2012 Execução da pena Autos no Final para Cumprimento Setor de Petições alguem pode me dizer como está o processo dele ,por favor eu leio e releio e nao entendo nada ,procuro na enternet mas nao consigo resposta obrigado
Ele é primário, se for ,direito a livramento condicional ,caso tenha bom comportamento ,pois já cumpriu muito mais que 2/5 da pena.
Ele é reincidente ,direito também a livramento condicional ,caso seja comportado...
pois também já foi cumprido mais do que 3/5 da pena (60%). Caso a justiça não aceite o "per saltum" ,pular diretamente do regime fechado para a condicional ,já faz jus ao regime semiaberto ,no qual ,conseguindo emprego poderá sair para o trabalho pela manhã ,e voltar a noite ao presídio ,ou até trabalhar em colônia agrícola ,industrial ou similar. att. advogado Marcos Rio de janeiro . outras dúvidas : [email protected]
Ele é primário, se for ,direito a livramento condicional ,caso tenha bom comportamento ,pois já cumpriu muito mais que 2/5 da pena.
Com todo o respeito condicional em crime hediondo é com o cumprimento de MAIS DE 2/3 e não 2/5 conforme mencionado.
Ele é reincidente ,direito também a livramento condicional ,caso seja comportado... pois também já foi cumprido mais do que 3/5 da pena (60%).
3/5 para reincidência é para a PROGRESSÃO inicial e não condicional.
Caso a justiça não aceite o "per saltum" ,pular diretamente do regime fechado para a condicional
Não existe "per saltum" para pular do fechado para a condicional, podendo ocorrer a condicional se cumprido o tempo necessário e reunir os elementos subjetivos exigidos.
O "per saltum", que inclusive é vedado, só em caso de progressão, por exemplo: saltar do fechado direto para o aberto.
Entretanto: condenado a 08, cumpriu 5a e 2m, dentro de mais 02 meses poderá pleitear o livramento, por enquanto ainda não, salvo se tiver remição.
Outrossim pode progredir para o regime semiaberto e requerer a retroatividade para, depois de calcar o semiaberto, progredir para o aberto.
Axé!.
