COMO FICA DIVISÃO DE BENS QUANDO HÁ ENTEADOS
Há
12 anos
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PRECISO QUE ME ESCLAREÇAM SE POSSÍVEL COM O ARTIGO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA SE HOUVER SOBRE A SEGUINTE QUESTÃO: UM CASAL SE CASOU SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SENDO QUE O HOMEM POSSUI FILHOS DE OUTRO CASAMENTO. AGORA O HOMEM VEIO A FALECER E OS FILHOS DELE (ENTEADOS DA VIÚVA) ESTÃO QUERENDO QUE A MADRASTA FAÇA O INVENTÁRIO E REIVINDICANDO A HERANÇA. ISTO PROCEDE? NO MEU ENTENDER ESSES ENTEADOS NÃO TEM DIREITO A NADA, POSTO QUE TODOS OS BENS ERAM DA MADRASTA E ESTÃO NO NOME DELA. ME AJUDEM POR FAVOR, DESDE JÁ OBRIGADA.
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