ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO

Há 12 anos ·
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meu irmão esta preso,consultei o processo dele mas não consigo entender a decisão do juiz gostaria de ajuda para interpretar o resultado do julgamento. segue abaixo os autos do processo:

DERAM PROVIMENTO AO APELO, para absolver da imputação que lhe foi feita nos autos da ação penal nº, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a teor do artigo 386, inciso VIII, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do recorrente. V.U.

desde ja agradeço a atenção sem mais.

6 Respostas
..ISS
Suspenso
Há 12 anos ·
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Significa que nesse processo foi absolvido e foi determinado a expedição da alvará de soltura mas com uma clausula de que somente seja posto em liberdade se não houver outro mandado de prisão ou se não estiver preso devido a condenação por outro crime. Se estiver preso em razão de outro mandado ou estiver cumprindo pena por outro crime ele não será solto.

Autor da pergunta
Há 12 anos ·
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obridada pela resposta,por ter tirado minhas duvidas pois no caso ja sei q ele não sai agora pois ja cumpre pena por outro delito.

..ISS
Suspenso
Há 12 anos ·
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Então qual era a dúvida!

Lana Duarte
Há 12 anos ·
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meu marido tbm,a mesma coisa porem ele foi recapturado com um novo delito mas ja terminou a outra pena os dois processos contam junto as penas ou um depois o outro alguem por favor me ajude

Domênica Oliveira
Há 11 anos ·
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meu esposo no momento se encontra preso antes de ele ir preso ele estava assinando a condicional e faltava 2 anos pode me informar se volta toda a condicional dele,. nesse B.O que ele esta ele nao foi condenado ai ele recebeu o alvara de soltura clausulado,. gostaria de uma resposta,. obrigado

Desconhecido
Advertido
Há 11 anos ·
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como cometeu crime durante o cumprimento da condicional ele perdeu a condicional e volta a cumprir o restante da pena no regime anterior.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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