ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO
meu irmão esta preso,consultei o processo dele mas não consigo entender a decisão do juiz gostaria de ajuda para interpretar o resultado do julgamento. segue abaixo os autos do processo:
DERAM PROVIMENTO AO APELO, para absolver da imputação que lhe foi feita nos autos da ação penal nº, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a teor do artigo 386, inciso VIII, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do recorrente. V.U.
desde ja agradeço a atenção sem mais.
Significa que nesse processo foi absolvido e foi determinado a expedição da alvará de soltura mas com uma clausula de que somente seja posto em liberdade se não houver outro mandado de prisão ou se não estiver preso devido a condenação por outro crime. Se estiver preso em razão de outro mandado ou estiver cumprindo pena por outro crime ele não será solto.