DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

Há 25 anos ·
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Olá colegas!

Por favor, estou fazendo uma pesquisa sobre a distinção entre direito processual constitucional x direito constitucional processual.Ajude-me.

2 Respostas
César
Advertido
Há 25 anos ·
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Olá, Espero que possa ajudar.O livro de TGP do professor José de Albuquerque Rocha faz um comentário sobre o que você procura.Acho vale a pena dar uma olhada!! Confira!

Bruno Whitaker Ghedine
Advertido
Há 25 anos ·
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Olá, colega, espero poder ajudar. Certa feita tive de fazer um trabalho em Direito Constitucional e o tema escolhido foi "Garantias Constitucionais das Pessoas no Processo", o que tem tudo a ver com a sua dúvida. A seguir o trecho do referido trabalho com o devido esclarecimento sobre o tema:

Diz-se do "direito constitucional processual" uma condensação metodológica e sistemática dos princípios constitucionais do processo. Compreende a tutela constitucional dos princípios fundamentais da organização do Poder Judiciário e do processo e também a jurisdição constitucional. Entende-se por tutela dos princípios fundamentais da organização judiciária, as normas constitucionais que dizem respeito aos órgão de jurisdição (juízes e tribunais), suas competências e garantias. O "direito processual constitucional" compreende o controle judiciário da constitucionalidade das leis e dos atos administrativos (controle difuso de constitucionalidade) e também a chamada jurisdição constitucional das liberdades, os remédio constitucionais processuais, tais como o "habeas data" (art. 5o., LXXII, CF), "habeas corpus" (art. 5o. LXVIII, CF), mandado de segurança (art. 5o., LXIII, CF), mandado de injunção (art. 5o. LXXI, CF) e ação popular (art. 5o., XXIII, CF). A jurisdição constitucional refere-se, portanto, às normas destinadas a dar efetividade aos direitos constitucionais - são verdadeiras garantias constitucionais dos direitos.

Espero ter ajudado. Atenciosamente.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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