familia perde cartorio
como chama o direito de ter cartório ou seja ser proprietário de cartório . Quando a fraudes e a família perde o cartório como chama . conheço uma família que perdeu o cartório na cidade antes tinha 2 hoje tem 1 como cham esse procedimento de perder o cartório .
não tem essa de perder cartório! Cartórios até 88 era (hereditário) ou seja ia passando de pai para filho, como houve mudança na lei "CF", o Tabelião assume através de concurso Público, abre-se concurso e todos que preencherem os requisitos podem prestar o concurso a ao assumir o Cargo aquele que era "dono" deve entregar o Cartório ao novo Tabelião de Cartório. Vou te dar um Ex, abriu concurso para Tabelião no Estado de Pernambuco um sobrinho meu passou, alguem lá vai perder o cargo que estava exercendo temporariamente, ainda que já estivesse exercendo a 1, 2, 3, 4 ,5 anos.
CONCURSO EXTRAJUDICIAL 8º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2012 Data inclusão: 28/03/2012 8º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2012
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, no âmbito de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 236, § 3º, da Constituição Federal e as Resoluções nºs. 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça, torna pública a abertura de inscrições para o 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
E aqui esta o fundamento para que acabasse com a vitaliceidade dos "donos de cartório" Constituição Federal de 88 Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. (Regulamento)
§ 1º - Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.
§ 2º - Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
§ 3º - O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.
Assim, se seu amigo não prestar concurso e não passar vai perder também o outro cartório.
Era uma vergonha essa história de cartórios passarem de pai para filho, como se fossem um feudo ou uma capitania hereditária... como se fosse uma empresa privada.
Se prestam serviço delegado do Estado, nada mais justo que seja dada a possibilidade de execução dessa atividade - que é uma mina de ouro - a quem quer que preencha os requisitos necessários a tanto.
