Direito à Pensão.
Sou casada com separação total de bens na Holanda e estou tratando da papelada para o divórcio, tenho direito a pensão? Tenho uma filha com meu marido, ela terá algum direito?
GISELE
Se ela também for filha deste ex-marido holandês certamente que ela terá direito a pensão alimentícia devida de pais para filhos menores. Se você voltar a residir no BRASIL basta ajuizar AÇÃO DE ALIMENTOS no forum estadual da cidade onde você residirá com sua filha.
Se o pai continuar residindo na HOLANDA será necessário constituir advogado com experiência em direito internacional aqui no BRASIL, tendo em vista algumas peculiaridades (idioma, tradução juramentada, carta rogatória, MRE, MJ etc).
HERBERT C. TURBUK www.advogadointernacionaldefamilia.blogspot.com