Prezada Colega Dra. Tania. A questão é singela e não admite outra interpretação senão aquela prevista no art. 241 IV, do CPC. Ou seja, o prazo para contestar terá início a partir da juntada da Carta Precatória, devidamente cumprida, nos autos da ação, perante o juízo deprecante, e não do mandado juntado nos autos da precatória perante o juízo deprecado.

abraços.

domingos.

Domingos, Boa Tarde

O artigo em referencia não fala se a defesa é para ser acostada no juízo deprecante ou deprecado. Se o for no juízo deprecante irá ferir o princípio da igualdade das partes, dando ao réu citado por precatória, maior prazo de defesa do que o réu, domiciliado no foro do juízo deprecante. Assim, data venia, a questão admite outra indagação e não é tão singela. Abraços Tania de Carvalho [email protected]

De acordo com o art. 241, IV do CPC, o prazo, quando o ato se realizar por precatória, começa a correr da juntada desta aos autos, devidamente cumprida. Ou melhor, começa a contagem do prazo, da juntada da carta precatória aos autos do deprecante e não da juntada do mandado à carta precatória. Destarte, não é necessária a interposição de defesa no juízo deprecado, pois o prazo ainda não começou a correr.

Tatiana, é singela a resposta sim. Simplifique. Mesmo tento em mente a sua ponderação, a questão se resolve com base no art. 241, III, do CPC.

Não tem outra solução!

Ao juízo deprecado cumpre tão somente cumprir a carta precatória e devolvê-la ao juízo deprecante. Com a juntada desta aos autos do processo principal (que está no juízo deprecante) inicia-se o prazo de apresnetação da defesa. É regra processual, não tem como fugir.

Salvo engano, em sede de juizado especial (somente em Juizado Especial), considera-se feita a intimação ou citação na data do recebimento (e não da juntada). Assim, com a juntada da carta precatória aos autos, será verificada a tempestividade. Tal somente ocorre em casos de exeução para apresentação de impugnação já que a contestação é apresentada em sede de audiência de instrução e julgamento.

São as regras processuais.

A defesa se dará no juizo deprecado ou no juizo deprecante...

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer. Uma vez resolvido a questão jus pelo colega Domingos só lhe resta agradecer, eis que para debater é necessário conhecer.

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Defesa no juizo deprecante

Existe um porém, em se tratando de execução o prazo começa a contar da data da juntada da comunicação do juiz deprecado ao juiz deprecante, que pode ser inclusive por meio eletrônico, conforme art. 738, § 2º, do CPC.