Direito a Imóvel

Há 13 anos ·

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Compramos um apartamento ainda qd eramos noivos e ficou apenas no nome do meu marido. Pela lei eu tenho direito a parte ideal do mesmo, tendo ele adquirido o bem antes de casar-mos?

2 Respostas

FPS

Há 13 anos ·

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Desde que você consiga provar que contribuiu para a aquisição sim.

Thiago Rios - Teresina-PI

Há 13 anos ·

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Depende do regime de casamento. Se você casou em comunhão total, vc tem direito a parte ideal (metade). Se você casou em regime de comunhão parcial, vc não teria direito ao bem pelas regras do casamento, mas você tem direito a receber o que pagou.