"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze e Campos Marques (Desembargador convocado do TJ/PR) votaram com a Sra. Ministra Relatora. TELEGRAMA Nº JCD5T-7365 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO JUNTADO

22/05/2013 - 11:24 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

21/05/2013 - 18:07 - TELEGRAMA Nº JCD5T-7365 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

21/05/2013 - 16:16 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA."

26/04/2013 - 16:19 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

26/04/2013 - 09:25 - PETIÇÃO Nº 126738/2013 (PARECER DO MPF) JUNTADA

26/04/2013 - 09:25 - PROCESSO RECEBIDO DO MPF

25/04/2013 - 16:24 - PETIÇÃO 126738/2013 (PARECER DO MPF) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

25/04/2013 - 14:26 - PETIÇÃO Nº 126738/2013 PARMPF - PARECER DO MPF PROTOCOLADA EM 25/04/2013.

21/03/2013 - 17:39 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/03/2013 - 11:04 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM R.DEPACHO DETERMINANDO VISTA AO MPF

04/02/2013 - 17:47 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

04/02/2013 - 17:45 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 04/02/2013 - MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) - QUINTA TURMA

04/02/2013 - 16:20 - PETIÇÃO ORIGINÁRIA PROTOCOLIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2013.