MOMENTO DE APRESENTAR A RESPOSTA ACUSAÇÃO
Prezados,
Algum criminalista para dar-me uma luz?
Defesa prévia, defesa preliminar e resposta a acusação, são a mesma coisa?
Houve uma audiência de conciliação, e dessa audiência já houve intimação para uma audiência preliminar. Questiono;
Qual o momento de apresentar a peça de defesa questionada acima?
Grata.
São diferentes.
Defesa prévia é prevista nos procedimentos da lei de drogas. Há ainda a verdadeira peça com o nome Defesa preliminar ou Resposta Preliminar prevista no art. 514 do CP, para crimes de funcionários públicos. A resposta à acusação é uma peça que pode se alegar tudo, prevista nos arts.396 e 396-a CPP.
momento para apresentar: 10 dias contados da citação do réu.
No caso da consulta, ao que parece, é procedimento do juizado especial criminal regido pela Lei 9.099/95 e a defesa preliminar é apresentada no dia da audiência de instrução, debates e julgamento, "ex vi" artigo 81 da referida.
No entanto haverá a proposta de aplicação imediata da pena na audiência preliminar e o processo é encerrado com o cumprimento.
Van - ia, São diferentes, depende do procedimento adotado. Mas não se preocupe, se for no Juizado Especial Criminal eles vão nomear advogado para você e na Justiça Comum também, no momento de apresentar se o réu não tem advogado e não possue condições de contratar eles nomeiam para que o advogado apresente.
