SILVA

Convém sair da casa mediante autorização judicial obtida através de liminar em AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. Ou, imediatamente após a saída da casa, ajuizar AÇÃO DE DIVÓRCIO informando o dia que saiu da casa, além do motivo da urgência. Resumindo, a probabilidade da perder direitos referente a partilha é mínima, desde que haja antes ou imediatamente após a saída da casa a devida ação judicial. Digo isto devido a cada vez mais ser aplicado o artigo 9a. da lei federal Lei 12.424/2011 (que inovou o artigo 1.240-A do Código Civil.

Não perde nada, é divido tudo, inclusive as dividas! Vc terá direito tudo que vcs conseguiram juntos....

SILVA

Convém observar as cautelas judiciais que escrevi. É que já tenho visto advogados (meu pai) e juízes (minha mãe) aplicarem o artigo 9o. da lei federal 12.424/11 contra quem sai do lar e não ingressa em juízo imediatamente, vindo a perder a propriedade imóvel que tem em comum com o cônjuge. Convém consultar um advogado atualizado e atuante. Veja abaixo o artigo 9o. da lei 12.424/11 (que atualizou o artigo 1.240-A do Código Civil):

"Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural"

ERICH L. TURBUK www.hcturbuk.blogspot.com

Se há uma lei que salta aos olhos diante da sua manifesta inconstitucionalidade, é justamente a 12.424/11, por vários motivos, dentre eles a violação à isonomia, à liberdade, à redução do prazo para usucapir, etc.

Há tempos não se via dispositivo legal tão criticado pela doutrina como o atual instituto da usucapião familiar. Como já disse Maria Berenice Dias, foi de fato um retrocesso:

"Boas intenções nem sempre geram boas leis, não se pode dizer outra coisa a respeito da recente Lei 12.424/2011 que, a despeito de regular o Programa Minha, Casa Minha Vida com nítido caráter protetivo, provocou enorme retrocesso. (Dias, M.B., Usucapião e abandono do lar: a volta da culpa.)

Uma norma não pode e nem deve ter esse condão de pressionar as pessoas, que não mais possuam condições de convivência mútua, a viver sob o mesmo teto apenas para preservar um direito seu, patrimonial. Este direito tem de ser assegurado sob outras perspectivas.

Erich está corretíssimo.

SIlva, se seu imóvel é de até 250mts não convêm que fique inerte por 2 anos após sair de casa. É isso.

Portanto, vc pode sair de casa quando quiser sem precisar de autorização judicial para isso. Apenas tome cuidado para não perder após 2 anos os direitos sobre seu bem imóvel.

Agradeco a manifestação de todos vocês. VALEU MUITO!