Pensão da Marinha
Gostaria de tirar algumas duvidas sobre pensão da marinha, minha mãe faleceu e era pensionista da Marinha, Marinha do Rio de Janeiro, sou filha unica, para eu dar entrada na pensao tem que ser na marinha do Rio? pois moro em outro estado, tenho conta bancária em outro estado, como devo proceder e quais documentações preciso levar, outra duvida estou com meu nome sujo no SPC, nao tenho conta corrente, só poupança, vi que para receber a pensão precisa de uma conta corrente, me esclareça essas duvidas por favor, aguardo contato 1) em qual marinha eu dou entrada na pensão, Rio de Janeiro ou onde moro? 2) Quais documentos eu preciso levar? 3) se eu precisar abrir uma conta corrente pode ser no estado que moro ou no Rio? aguardo contato
Prezada Quênia dos Santos,
Poderá procurar qualquer unidade da Marinha mais próxima de sua residência e requerer a reversão da pensão militar, informando os dados sobre seu falecido pai e, também, de sua mãe, pensionista de seu pai. Porém, como todos os documentos referentes à pensão militar estão arquivados na unidade da Marinha em que sua mãe se encontrava vinculada, a melhor opção é entrar em contato com o referido órgão e requerer informações sobre os procedimentos e informar a cidade onde reside, bem como a unidade da Marinha mais próxima - a qual ficará vinculada.
Os documentos a serem apresentados inicialmente por ocasião de sua habilitação à pensão são os seguintes:
- Certidão de óbito da(o) pensionista
- Certidão (nascimento, casamento ou óbito) dos filhos declarados beneficiários habilitáveis à pensão
- Carteira de identidade atualizada da(o) pensionista e da(o) requerente
- CPF da(o) pensionista(o) e regular da(o) requerente
- Comprovante de abertura de conta corrente individual, não podendo ser conta poupança ou conta corrente baixa renda
- Documento expedido pelo órgão que concedeu a pensão/aposentadoria percebida de cofre público federal, municipal e estadual, se for o caso. (Ex: Título de Pensão, INSS com o nº da espécie do benefício)
Acesse também o sítio da Marinha abaixo, pois existem muitas informações diponíveis: https://www.sipm.mar.mil.br/upload/menuRapido/CartadeServi%C3%A7os2edRev3_2010.pdf
Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492
olá meu pai é militar da marinha e contribui com 1,5% do seu contracheque para no futuro deixar a pensão militar para mim e minha irma. minha duvida é a seguinte passei agora no concurso da guarda municipal do rio de janeiro como terei um cargo publico municipal perderei o direito a pensão militar no futuro? sendo que meu pai pagou para deixar esse beneficio.
Prezada Joana Caetano,
Dentre os benefícios que serão deixados pelo seu pai - militar das Forças Armadas que optou em contribuir com os chamados "1,5%", está o recebimento da pensão militar, inclusive com a possibilidade de acumular com proventos de um único cargo civil. Veja o que dispõe a legislação aplicável à sua situação particular:
"Art 29. É permitida a acumulação: a) de duas pensões militares; b) de uma pensão militar com proventos de disponibilidade, reforma, vencimentos, aposentadoria ou pensão proveniente de um único cargo civil."
Poderá confirmar tas informações junto à unidade militar onde seu pai se encontra vinculado na atualidade.
Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492
Oi obrigada pela resposta. Desculpa incomodar mas tenho mais uma duvida. Hoje estou na guarda municipal e estou pensando em fazer prova para a pmerj, prf e policia federal como são cargos militares eu perco o direito a pensao do meu pai militar ou posso ser policial e receber pensao da marinha? Desde já agradecida
Prezado dr Gilson Ajala
A minha dúvida e referente a documentação , e necessário a carteira de identidade da pensionista, e o CPF, eu não posso informar apenas o número , porque no meu caso eu não tenho mais contato com a minha mãe, meu irmão e que administra a pensão dela, e os seus bens, e ele não me dá acesso a nada, provavelmente qualquer documento dela eu terei que ir na justiça para requerer, ápos o seu óbito.
