INSS afirma: devedor do Carnê não tem direito de averbar contribuições como empregado
Prezados,
Em 1993 abri uma empresa e comecei a contribuir para a previdência com o carnê como empresário. Ao longo dos anos não paguei vários meses, mais tarde contribuí como empregado sem continuar a pagar os carnês e nunca dei baixa na empresa. Agora passei em um concurso público e fui averbar o meu tempo de contribuição no setor privado para o setor público, mas o INSS me informou o seguinte:
1) como nunca dei baixa na empresa, eu devo todos os meses desde 1993 que eu não tenha recolhido o carnê, mesmo quando contribui como empregado, com exceção dos meses em que eu tenha atingido o teto;
2) Só liberam a averbação se for do período completo, ou seja, desde de 1993, mas para isso eu devo pagar os atrasados de todos os meses da década de 1990 (mais de 100.000,00) sem isso eu não teria direito a averbar nem o que eu contribui como empregado sem interrupção nós últimos 15 anos.
Por favor, me ajudem a entender se os itens 1 e 2 tem embasamento legal, pois não tenho como pagar os atrasados e vou perder tudo.
Obrigado.
Carlos
Está correto o INSS, ao se tornar empresário você se tornou um devedor obrigatório.
Se não pagou, está devendo.
Sua única saída será se não existir no contrato social da sua empresa a retirada de pró labore.
Caso conste a retirada não terá jeito, ou paga ou terá sua dívida inscrita na dívida ativa.
Não deveria ter procurado o INSS, deveria ter se informado antes. Já instruí muitas pessoas aqui com o mesmo problema seu. Ao procurar, o INSS ficou sabendo da existência de sua dívida.
Uma tentativa seria tentar comprovar através de declaração de imposto de renda que não houve retiradas e declarações dos órgão competentes que sua empresa está inativa.
Pablo
Muito obrigado pela resposta Pablo,
Ótima ideia, meu imposto de renda mostra que não teve pró-labore e até devo conseguir algum documento do estado de que o faturamento foi zero, mas só preciso disso para os últimos 5 anos certo? Pois o INSS só pode cobrar débitos dos últimos 5 anos, já que as contribuições anteriores foram atingidas pela decadência. Depois que eu acertar esse últimos 5 anos ele são obrigados a liberar o meu tempo pago mesmo antes dos 5 anos. Estou correto?
Obrigado.
Vanderlei
deve ter algum problema mesmo.
Ninguém está querendo pagar contribuições retroativas.
Ele tem uma dívida com o inss e quer se livrar dela, deixar de pagar, ou seja, ele não quer pagar nada retroativo, quer deixar de pagar o que o inss está dizendo que ele deve e está cobrando. Entenda isso.
Pablo
VANDERLEI
Se entendeu que ele não quer pagar nada retroativo porque está está postando coisas do tipo???
"o INSS não costuma aceitar pagamentos retroativos de divida"
"O Consultor em Previdência recebe muitas perguntas com a mesma indagação, ou seja, existe a possibilidade de fazer contribuição retroativa ao INSS? A resposta é sempre não."
"Outra possibilidade que as pessoas me perguntam é quanto a terem trabalhado, de forma não registrada, em alguma empresa e por isso desejam pagar esse período para aproveitar em algum benefício, normalmente em aposentadoria. Isso também não é possível."
"O que pode ser feito, por contribuinte individual, é pagar contribuições em atraso. Nesse caso terá que provar que exerceu atividade, no período pretendido, para obter autorização do INSS."
"Convido que leia o artigo: Como pagar contribuições do INSS em atraso e caso tenha alguma dúvida use o Fórum do Consultor e faça sua pergunta."
Sinceramente, não entendi nada do que escreveu, afinal não nada relacionado com o problema.
Pablo
