Em princípio, todos os documentos relevantes que constituam provas documentais e possam influir no julgamento (às vezes, na admissão do pedido) DEVEM ser juntados com a Inicial, salvo os supervenientes (inexistiam na época da Inicial) ou que deles a parte somente teve conhecimento a posteriori.

Contudo, nada impede que se ppropugne pela apresentação de mais documentos em data futuro, peticione nesse sentido e desde que alegue razão que justifique o "atraso". Quanto a este pedio, tanto a parte ex-adversa pode contestar quanto o juiz denegar tal pedido. Se o julgador do feito admitir a apresentação de outros documentos, ainda que outra parte houvesse se posicionado contra, ele deve ou pode estabelecer o prazo para tal.

Entendo que é temerário, e pode ser contraproducente, essa história de deixar para apresentar documentos em audiência. Quantos são os caso em que simplesmente não se realiza nenhuma audiência, sendo todo o processamento e tramitação entre o balcão da Secretaria e o gabinete do juiz.

Sub censura.

Caro Adriano, no âmbito dos juizados especiais encontra-se previsto no art. 33 da Lei 9.099/95 que "Todas as provas serão produzidas na AIJ. Assim, qualquer das partes poderá deixar para juntar os documentos somente neste momento, cabendo a parte adversa pronunciar-se sobre os mesmos de plano(art. 29). Assim, aconselho a se voce se precaver, prevendo todas as possibilidades possíveis. Eis minha opinião.

Sésiom

Prezado Adriano

Concordo com as posições dos colegas , e contribuo acrescentando que toda vez que se junta um documento nos autos, a outra parte terá vista para manifestar-se, e se o caso, impugná-lo. Portanto, se vc quer agilizar a ação, junte os documentos. Come se sabe, cada juiz tem um modo de agir, não é bom arriscar-se e deixar para última hora. boa sorte

Segundo o fórum em que foi posta a questão, não se trata de JEC!!! Se o fosse, certamente minha resposta teria sido outra, semelhante à sua, mesmo porque o juiz somente costuma ver os autos, nos JEC (pelo menos por aqui, onde conheço bem pois fui Conciliador), na AI e antes disso, na Audiência de Conciliação quem a conduz não tem poder de analisar. Lembro-me bem de quantos documentos quiseram me ser entregues na AC e eu só recebia as procurações e cartas de preposto, mandando que dessem entrada nos demais, se fosse o caso de não haver conciliação / sentença homologatória (encerramento da causa, com trânsito em julgado imediato), na secretaria do Juizado, para ser juntado desde logo, embora pudessem /de vessem ser apresentados na AIJ.

(Seu nome tem algo a ver com o poeta Moisés Sesiom, de minha terra, Assu?)

Caro Adriano, entendo mais conveniente apresentar os documentos antes da audiência, através de petição, justificando o motivo pelo qual não foi anexado com a inicial, como por exemplo, somente agora teve acesso ao mesmo. Existem diversas jurisprudências no sentido de que não é possível a juntada de documentos novos no ato da audiência, pois se estaria prejudicando a defesa da parte contrária, que foi pega de surpresa que não teve acesso ao documento antes da audiência, e se estaria tratando as partes de forma desigual. Espero ter contribuído. Um abraço.

Caro Adriano, entendo mais conveniente apresentar os documentos antes da audiência, através de petição, justificando o motivo pelo qual não foi anexado com a inicial, como por exemplo, somente agora teve acesso ao mesmo. Existem diversas jurisprudências no sentido de que não é possível a juntada de documentos novos no ato da audiência, pois se estaria prejudicando a defesa da parte contrária, que foi pega de surpresa que não teve acesso ao documento antes da audiência, e se estaria tratando as partes de forma desigual. Espero ter contribuído. Um abraço

Encontrei como resposta dada a outra contribuição ao debate (da Dra. Zenaide) esta resposta endereçada a Adriano. Reporto-a, pois daquela maneira talvez passasse despercebida por você.

"Re: Impugnação - Juntada de documentos

Escrito por Fábio, advogado em Belém, sexta, 21 de novembro de 2003, às 11 h 01 min, em resposta a Re: Impugnação - Juntada de documentos.

Caro Adriano, entendo mais conveniente apresentar os documentos antes da audiência, através de petição, justificando o motivo pelo qual não foi anexado com a inicial, como por exemplo, somente agora teve acesso ao mesmo. Existem diversas jurisprudências no sentido de que não é possível a juntada de documentos novos no ato da audiência, pois se estaria prejudicando a defesa da parte contrária, que foi pega de surpresa que não teve acesso ao documento antes da audiência, e se estaria tratando as partes de forma desigual. Espero ter contribuído. Um abraço"