Cheque com erro formal (31) pode ser reapresentado?
Boa tarde.
Srs(as).
Emiti um cheque que foi devolvido por erro formal (31). Paguei o valor do cheque ao meu fornecedor que posteriormente resgataria o mesmo. Para minha surpresa, este cheque foi reapresentado e então devolvido por falta de fundos? Este cheque pode ser reapresentado e voltar por falta de fundos?
Aguardo
Maurício
Depende do erro formal. Se na primeira apresentação faltasse a data, mes e/ou ano de emissão, com a regularização desta pendência caberia a reapresentação, pois fica a imagem da primeira apresentação registrada em arquivo digital para prova futura, visto que se preenchido posteriormente a data/mes/ano a pendência deixaria de existir e levantaria a dúvida da primeira devolução. O problema é que se vc acertou o valor do cheque, seu fornecedor agiu de má-fé, cobrando duas vezes. Se vc tem recibo do pagamento, indicando a origem do débito, referente ser do cheque xxxxx, caberia uma ação contra o fornecedor, mas pode ter havido um contratempo entre o pagamento e a reapresentação, sabe-se lá.
baseado na pergunta acima a data (e não pré-datado)do cheque era 11/dez/2012, o cara para quem passamos o cheque depositou em 19/10/2012. quando chegou em 11/12/2012 o cara não reapresentou o cheque e hoje dia 20/02/2014 ele passou para um advogado receber judicialmente e o mesmo nos ligou. ele pode entrar judicialmente?? Uma vez que fazem 14 meses o cheque de dez/2012 e querer entrar judicialmente em fev/2014?? o Valor do cheque é 100,00 não é um valor alto, porem ele(ADVOGADO) quer que eu deposite para depois me enviar. Outra coisa digamos que o mesmo entre judicialmente eu repondo em minha cidade ou na cidade do cara? no cheque está escrito: ITAPIRA/SP, 11 DE DEZEMBRO DE 2012. E O CHEQUE FOI PARAR EM TAQUARITINGA/SP
Prezado Mauricio,
Sim, o cheque pode ser devolvido como sem fundo ou qualquer outro motivo de devolução.
Nesse caso o favorecido do cheque fica responsável pela retirada e regularização do documento junto ao emitente. Se o cheque foi regularizado e reapresentado para depósito, a instituição financeira poderá devolve-lo caso não haja fundos para a transação.