Policia pode "revistar" meu celular?
Gostaria de saber se em uma abordagem policial o policial pode pedir para desbloquear meu celular e entrar nas minhas mensagens, fotos, videos, etc?? Não há violação de nenhum direito do cidadão em uma abordagem como essa? Obrigado.
LeBR,
Poder, não pode. Bem como também, não pode colocar a mãos dentro dos bolsos. Em abordagem, por exemplo, se você estiver de mochila, ele não poderá pegá-la e mexer. Ele pedirá para você abrir para que possa olhar.
Mas, não creio que um policial, em abordagem de rotina, pedirá para ler mensagens ou ver fotos.
De qualquer maneira, quem não deve, não teme.
Abs,
Pior que acontece.. fui abordado duas vezes este ano de 2014 e as duas os Policiais da força tatica fizerao eu desboquear meu celular e no dos meus colegas que forao abordados eles mecherao nas fotos e ficarao perguntando quem era e nas menssagens também . e caso eu me recuse a desbloquear meu celular quais as consequencias ????? acho isto um abuso.. cade a privacidade ?? tem alguma lei ou artigo que impede tal ato dos policiais ????
Em regra geral não pode, mas devido as circunstancias, que o ofendido não apresentou, fatos reais, motivo da abordagem, local,horas, etc..., pode solicitar ao proprietário a demostração, caso não queira, como disse, devido as circunstâncias que o fato ocorreu, será conduzido a delegacia para averiguação e perante autoridade policial entregar o aparelho. Diante dos fatos, o poder de polícia prevalece, desde que não caracterize abuso de autoridade.
A busca pessoal somente poderá ocorrer se houver a suspeita de um fato delituoso, o poder de polícia é dado aos Policiais Militares que exercem o policiamento ostensivo preventivo, as normas internas da Corporação Policial Militar não permitem que um soldado masculino faça a busca pessoal em uma mulher, nesse caso a viatura ou policial deverá pedir apoio a uma guarnição que tenha uma policial feminina e esta irá realizar a tal busca, mas se não houver outro meio e a suspeita seja realmente relevante o policial masculino deverá proceder tal ato, não sendo imposto a ele nenhuma sanção na esfera administrativa, criminal ou civil, entenda bem tudo depende do fato concreto.
Art. 5 Inciso X. "SÃO INVIOLÁVEIS A INTIMIDADE, A VIDA, A HONRA E A IMAGEM DAS PESSOAS, ASSEGURANDO O DIREITO A INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL OU MORAL DECORENTE DE SUA VIOLAÇÃO." De fato, salvo entendimento jurídico mais apurado, e plenamente razoável admitir que ter acessoa fotos, videos, agenda telefônica e mensagens privadas de qualquer indivíduo e um atentado contra sua "intimidade e vida privada". E ai vem a parte importante para o policial: tal conduta pode se configurar abuso de autoridade e ate mesmo gerar dano moral a vitima se desdobrado em nessessidade de reparação ( como indenização). O caso e que convivemos hoje com novas formas de privacidade e intimidade, ligadas principalmente a utilização de aparelhos digitais (Smartphone, tablets, laptops etc). Entendo isso, mesmo sem uma definição legal objetiva sobre o acesso a aparelhos celulares de terceiros, e possível ao policial atuar sem lesionar direitos nem sua integridade jurídica.
Vida privada é inviolável nos termos da nossa Constituição. E se eu tiver fotos de minha namorada pelada no celular? E se eu tiver outra intimidade que não quero mostrar a ninguém?
Creio que, com exceção de extrema necessidade, configura um abuso de autoridade proceder à busca de informações no celular. Recuse-se a cooperar, diga que você entende que esta ação seja inconstitucional.
o Artigo 5º CF ; É claro, é inviolável a intimidade....etc. salvo mandado expedido pela autoridade competente, através de um oficial de justiça, se o PM insistir, e alegar desacato ou desobediência, peça para ser conduzido a delegacia mais próxima, e diga sua versão sobre o motivo de desacato e desobediência, perante a o abuso de autoridade policial.
Ontem,(13/12/2015) fui abordado por policiais militares rodoviários na base da PM na Rodovia Castelo Branco,em Avaré, e os policais depois que vistoriaram meu carro e meus documentos pegaram meu celular e começaram a ler as mensagens e ver os vídeos que tenho no celular. Mas sei que se eu fizer uma reclamação na corregedoría eles vão negar e não tenho como provar... Brasil é um país onde a ditadura mascarada de democracía predomina
se alguma autoridade militar quiser revistar meu celular ele terá que min matar pois não irei pra delegacia nenhuma ,entregaria apenas para uma autoridade civil com mandado expedido por algum juiz,grande maioria de militares por sua educação bruta quer levar a quem não é bruto como eles,sou cidadão e não bandido.