Faltei as assinaturas no forum
Boa noite, no ano de 2011 fui condenado a assinar mensalmente no forum, porem acabei faltando alguns meses, ontem meu processo voltou para o gabinete do Juiz.
O que ira acontecer? posso ir preso?
Fui processado por, Falsificação de documento publico.
Vou tentar explicar melhor, quando era menor cometi um crime de falsificação de documento publico, quando fui a julgamento ja era maior, e foi estipulado que eu deveria assinar 2 anos no forum, porem eu trabalho de segunda a setxa das 8:00 as 18:00 e acabei faltando nas datas 17/12/2011, 17/03/2012, 17/06/2012, 17/08/2012, 17/10/2012 e 17/12/2012 a 17/03/2013, e meu processo voltou para o juiz, posso ir preso?
eu realmente nao tinha como ir
Se quando cometeu o crime era menor , não a respaldo no ordenamento jurídico de que você responderá como não o fosse , mesmo se quando da data do julgamento alcançou a maior idade penal , pois na época do indiciamento estava sob a égide do ECA(Estatuto da criança e do adolescente ) . A lei só retroagirá salvo para beneficial ao réu (princípio da retroatividade) , quanto as assinaturas : justifique-as por meio de documento expedito pela empresa , vá ao fórum e peça ao defensor público por meio de documento legal anexar as justificativas e encaminhar ao juiz . Porém , teria que ser ao contrário : sempre que precisasse ir ao fórum , bastava comunicar ao seu empregador e depois apresenta-lo o comparecimento , pois é lei que o empregador o libere sempre que intimado a comparecer frente a autoridade judiciária . Mas faça isso vá a defensoria pública e justifique-se .
Att , Leandro