Nao se perde a permanência pelo divorcio. O visto de permanente é permanente, a nao ser que se passa mais de 2 anos fora do Brasil. O fato de ser inexpulsavel (que de acordo com o STF ocorre com o casamento e nao com 5 anos de casados) nao quer dizer que perde o visto. Quer dizer que pode ser expulso caso comete alguns dos crimes listados no capitulo do estatuto do estrangeiro que versão sobre a expulsão.

A única coisa que é necessário para renovar o RNE (que noa é o visto, mas simplesmente a carteira de identidade) é a própria RNE, comprovante de residência e comprovante do pagamento do GRU. Ninguém vai perguntar se é divorciado ou se esta empregado no momento.

Me lembro porèm que a primeira vez que dei entrada para o visto permanente, o PF chegaram muitas vezes em casa sem me encontrar ( logico ... nao estou a diposiçao deles o dia inteiro sem saber quando eles vem) e isso me gerou um consideravel atraso da carteira.

Uma vez feito o pedido de renovaçao da carteira, o PF sao obrigados em me visitar ou posso tranquilamente viajar enquanto espero a resposta da renovaçao da carteira RNE ?

Outra coisa, se eu estar no exterior, quanto tempo apòs do prazo da carteira tenho que apresentar o pedido de renovaçao ?

Bom dia Paulo, A renovação da carteira de estrangeiro (CIE) do visto permanente, é renovada a cada 9 anos, até completar os 60 anos, a partir dessa idade não ser renova mais, a não ser que tenha um recadastramento obrigatório. Renovando a carteira até o vencimento não se paga multa, a partir do vencimento além da taxa da renovação da carteira, paga-se uma multa de R$ 165,55. Não existe prazo para retirar a carteira, o único problema em caso de viagem ao exterior, é não permanecer por mais de 2 anos fora, senão perde o visto permanente, o que implicará em novo pedido de visto. Atenticoamente,

Honorio - [email protected]

Boa Noite Paulo67,

Além das considerações já feitas, ficar atento à questão do divórcio. O motivo que embasava sua permanência no Brasil era o casamento, ele deixando de existir, o embasamento da permanência também deixa de existir. Por isso quanto temos estrangeiros que são casados com brasileiros, e têm filhos brasileiros, é aconselhado a pedir a permanência com base em prole, porque casamento é solúvel, já filhos não.

[email protected]

Cristal. Esta falando asneiras. Não se perde a permanência pelo divorcio. A concessão do visto é ato plenamente vinculado e nao existe lei que permite a revogação do ato.

Concordo com a Cristal, Administrativamente o estrangeiro perde a Permanência com a separação, pois é um ato vinculado, tanto assim que se pode observar no ato da publicação "enquanto perdurar a condição de casado". Podendo, por via judicial, reverter tal situação, mas terá que provar no processo judicial outros vínculos com o Brasil, pois o vínculo de Reunião Familiar previsto na RNN nº 36/99 não existe mais com a separação, portanto, smj, não deslumbro administrativamente a não perda da condição de permanente.

Um ato vinculado somente pode ser revogado em caso de previsão especifico na legislação e através de devido processo legal (com contraditório e ampla defesa) e não á previsão legal especifico, aliás, uma revogação fere também vários princípios constitucionais.

Somente pode se falar de cancelamento em caso de vicio na sua concessão (o casamento era falso ou inexistente).

O cancelamento é abuso de poder uma vez que não há amparo legal. O estrangeiro não precisa provar nenhum outro vinculo com o Brasil além do fato de inexistir previsão legal da revogação do visto (que ele não precisa provar por que o juiz conhece a lei).

Basta impetrar um HC na justiça federal para cancelar o ato abusivo que revogou/cancelou o visto.

Administrativamente não tenho dúvida e já presenciei vários estrangeiros perderem o visto permanente, para isso existe a justiça para tentar reverter a situação, mas não acredito que um estrangeiro caso hoje e uma semana após ter o visto separe-se e continua a ter o visto, pode ser que na Holanda, Luxemburgo ou outro país da Europa, possa acontecer isso e pela última vez, sugiro que haja estrangeiro nessa condição, não caia nessa furada de separar-se antes do prazo, conselho de amigo. Quem sabe o Sven possa advogar para quem quer recuperar o visto permanente pelo casamento, sem estar devidamente casado. Em quase 15 anos que labuto na área não presenciei NENHUM estrangeiro que tenha recuperado o visto administrativamente.

Já te mostrei o jurisprudencia.

A Central de Atendimento do Ministério da Justiça informa que conforme Art. 75 Linear II A da lei 6.815, o estrangeiro divorciado há mais de 5 anos, não corre risco de perder visto de permanência.

A respeito dessa discussao e da resposta do Ministerio da Justiça queria saber :

1) Dentro quanto tempo fora do prazo maximo (validade do RNE ) devo apresentar o pedido de renovaçao do RNE ?

2) Entao se eu fiz divorcio direto apos de 5 anos a partir do casamento, tenho direito simplesmente pedindo a renovaçao ?

3) Està correta a resposta que alguèm recebeu pela Central de atendimento do Ministerio da Justiça ? Ou seja se alguèm està nesta condiçao a PF pode se opor em renovar o visto ?

Boa tarde Paulo,

Penso que a resposta foi do estrangeiro casado há mais de 5 anos, e não divorciado, pois a lei é omissa em caso de divorciado, portanto, cada caso é analisado de acordo com as circunstâncias. 1) Não existe prazo para renovação da carteira permanente, apenas paga-se uma multa no valor de R$ 165,55 mais o valor da carteira de R$ 123,24.
2)sim 3) já respondido acima.

Att.

Mas a conta dos anos/meses de casamento vale a partir da data do casamento atè a qual data final do divorcio ? ( averbaçao, sentença, ecc.)
Estou pedindo isso porquè talvez por mim seja muito importante avaliar se tenho ou nao realmente 5 anos de casamento para poder apresentar pedido de renovaçao. Em caso de minha renovaçao nao seja validada, tenho outra medidas para tentar uma renovaçao ? Ou seja outras documentaçoes uteis ( Registro CREA, uniao estavel registrada no cartorio hà mais de 1 ano e meio mas sem apolice , ecc.) ? Agradeço desdè jà quem me poderà ajudar.

Bom dia Paulo,

Tente primeiro a renovação da carteira, deve pagar a multa, taxa da carteira, fotos, cadastro, agendamento, neste caso, não será atendido sem o cadastramento e agendamento no site da PF. Em relação a União, se for pela Escritura Pública, deve ter os outros documentos com mais de 01 ano de validade, se for por sentença judicial não necessita de tais documentos. Att.

Honorio - [email protected]

Paulo, o ministério passa a informação errado. NAO IMPORTA se for divorciado. Você não vai renovar o visto, que o nome já diz e Gilmar Mendes concorda, é PERMANENTE.

A lei é clara, é inexpulsavel o estrangeiro casado ha mais de 5 anos com brasileiro. Porém, terá que verificar em outro artigo quais os motivos podem levará expulsão. Se você NAO COMETEU UM CRIME nao será expulsa. DIVORCIO NAO É CRIME.

O visto permanente E PERMANENTE o que deve ser renovado é a carteira de identidade.

Quando for renovar ele só vão querer ver a carteira antiga (que fica retida) o pagamento do GRU e um comprovante de residência. Você receberá um protocolo e 6 meses depois o novo RNE.

Não corre nenhum risco de expulsão. Não há nenhum motivo de preocupação e não vai precisar trazer uma escritura pública de união estável, pois assim VOCÊ vai informa-los que foi divorciado e elas aplicarão as regras de foma errado, cancelam seu visto (alegando que vai ter que fazer novo pedido) e VOCÊ VAI GASTAR UMA PEQUENA FORTUNA em advogados, como eu, PARA REESTABELECER O VISTO CANCELADO, por que ignorou este conselho gratuito.

Me divorciei três anos depois do casamento e renovei o RNE numa boa, estando divorciado. E comigo centenas de pessoas.

Muito obrigado pela resposta. Sò espero que a PF jà que devo declarar que sou divorciado, nao crie problemas no momento da entrega da renovaçao do pedido. Outra coisa, na espera da resposta pela renovaçao da carteira pela parte da PF, posso viajar somente dentro do Brasil ou posso sair tb. no exterior ? Eu tenho obrigaçao em ficar esperando a visita da PF em casa ou simplesmente tenho que esperar a resposta ? Esse ultimo pedido è porquè eu estou a procura de emprego e portanto è possivel que eu tenha que viajar. O agendamento è obrigatorio ou simplesmente tenho que me apresentar na delegacia da PF para dar entrada ?

Bom dia todo bom?

caso de divórcio depois dois anos de casamento e imediato casamento novo se vai a perder o RNE?

Muito obrigado!

Não. Permanente é permanente.

A pesar que as vezes é cancelado, não é dificil em sede de Habeas Corpus de ter ele de volta por se tratar de um ato ilegal.

Não existe lei que diz que com divorcio se perde o visto permanente. É ato administrativa vinculado que concede o visto permanente. Para revogar tal ato é necessário que a lei especificamente define as situações em que pode ser revogado tal ato. A lei especifica, mas o divorcio não é uma delas.

Boa tarde, NevS, Obrigado!

eu tenhia a residencia na casa da minha esposa em Porto Seguro. Em fevereiro vim morar em Salvador porque arrumei um bom trabalho, e comuniquei a mudanca de endereco para a PF de Salvador. Este domingo eu viajo para a Itália, e quando vou voltar eu vou morrar novamente em Porto Seguro na casa da minha esposa, antes viajar é melhor que vou na PF de Porto Seguro e vou fazer denovo a mudanca de endereco para ser o mesmo da minha mulher? O posso tranquilamente fazer essa mudanca de endereco quando eu voltar?

Muito obrigado e me desculpe pelo incomodo!

Boa tarde senhores, sou portugues, faz ano e meio que casei, tenho o RNE ja e visto permanente, vou proceder ao divorcio. Queria saber se perco minha permanencia apos o divorcio, muito obrigado!

Bom dia! tudo bem? Estou no Brasil e quero retornar para Londres. Fui casada por 5 anos. com um portugues e morei em Londres com o visto de parente. No mesmo ano que completei 5 anos de casada me divorciei, ano passado 2014. quero voltar e renovar meu visto que vence agora em novembro, posso fazer isso ? e em quanto tempo tenho para solicitar esse visto antes que vença? Onde fica o seu atendimento?