Empresa que não cumpre lei dos estagiários, o que fazer?
Prezados, sou conhecedor da situação a que uma estagiária está exposta. É obrigado a fazer horas extras, recebendo valor vil e em espécie por hora trabalhada, além de ameaça de não remuneração de férias. Não lhe é permitida ausentar-se meio-expediente por ocasião de provas oficiais. Onde denunciar? Se procedente quais as sanções para empresa? Se condenada a empresa pode ter de indenizar o aprendiz por perdas e danos?
Prezado Ivan, obrigado pela atenção! Poderia, por gentileza, orientar quanto ao foro legal para possível denúncia/ação? O que pode ser considerado como prova? Faz-se necessário a contratação de advogado para ajuizar a causa? Como se define nesses casos o valor dos honorários do advogado contratado? Grato,
Recomenda-se o auxílio de advogado, porém a reclamação pode ser feita verbalmente, basta ir a uma Vara do Trabalho, no Setor de Atermação e Reclamação, e relatar o caso.
Leve os documentos pessoais e outros documentos que julgar pertinentes, como o o termo de compromisso de estágio e outros. A prova testemunhal tmb é essencial; as testemunhas serão ouvidas oportunamente por ocasião da audiência de instrução e julgamento, se antes for infrutífero o acordo na audiência de conciliação.
Com relação aos honorários: serão arbitrados diretamente com o advogado.
