Direitos de um adolescente que encontrou o pai recentemente.
Olá tenho 17 anos e encontrei meu pai biologico a pouco tempo. Gostaria de saber quais os meus direitos!! Tenho direito a pensão alimenticia??
Matheus, você precisa ser registrado pelo seu pai para poder requerer alimentos que são devidos daqui pra frente.
Se ainda não constar na sua certidão o nome paterno, o seu pai pode ir com você até o cartório onde foi registrado e pedir que seja acrescentado o nome dele à sua certidão.
Se ainda não tiver certidão de nascimento com o nome do seu pai e ele não quiser ir espontaneamente ao cartório para fazer o acréscimo do nome dele ao seu, deverá ajuizar ação de investigação de paternidade para que um juiz determine o exame de DNA. Sendo positivo, haverá sentença que deverá ser levada ao cartório onde vc foi registrado e, assim, passará a constar o nome do seu pai. Nesse caso de via judicial, necessário advogado que pode ser defensor público ou advogado que atenda a população na OAB ou via escritório modelo de faculdade de Direito que moverá a ação.
Matheus, se não está na sua cidade onde foi registrado, não tem problema.
O seu pai biológico se quiser, poderá ir a um Cartório onde vocês moram atualmente e lá preencher um formulário próprio e assim proceder ao reconhecimento da paternidade.
Para o reconhecimento da paternidade, será necessária cópia da sua certidão de nascimento e RG do seu pai. Como você ainda é menor, será necessária também a concordância da sua mãe. Se forem todos juntos, melhor.
Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/23471-saiba-como-fazer-para-obter-o-reconhecimento-tardio-de-paternidade