Entendo que se não tem prévia proibição no estatuto do condomínio, nada impede do proprietário utilizar a sua vaga para estacionar uma embarcação.

Bom senso, se a embarcação não causar incomodo, não tem o porque de proibir.

Perfeito meu caro Douglas , assim também entendo.

Na verdade , a minha síndica (cliente ) quer proibir este condômino de utilizar sua vaga para deixar sua embarcação . Acredito, que para esta situação, ela deveria chamar uma assembleia especifica. O que os senhores acham ?

Em primeiro lugar, toda e qualquer restrição ao direito de uso da propriedade particular deve encontrar fundamentação razoável, sob pena de vigorar o famoso e odioso "não pode porque não pode", principalmente quando há várias pessoas morando em uma mesma coletividade, como é o caso de condomínios.

Desse modo, somente se pode fazer tais restrições em situações em que o uso da proprieade, de algum modo, se mostre nocivo aos demais integrantes daquela coletividade.

Se a embarcação está devidamente colocada dentro dos limites da vaga, sem atrapalhar as manobras dos demais veículos, e não trazendo qualquer tipo de ônus aos demais moradores, não vejo por que falar em proibição. Nem mesmo uma aprovação em assembléia, a meu ver, a legitimaria.

A lei civil, ao se referir às vagas de garagem, utiliza a expressão sinônima "abrigos para veículos" (ex. art. 1331, §1º; 1338), mas não diz que esses veículos sejam automotores, ou mesmo de via terrestre, de modo que pode-se perfeitamente entender que qualquer veículo (automotor ou não, terrestre ou aquático) possa ali ser colocado ("abrigado"), desde que, é claro, o espaço seja suficiente para tanto, e sua colocação não traga qualquer tipo de transtorno ou risco aos demais moradores.

E não há dúvidas de que uma embarcação (lancha, barco etc.) é espécie de veículo. E basta recorrermos ao Dicionário para tanto, e fazermos a conjugação de alguns conceitos:

"veículo [Do lat. vehiculu.] 1.Qualquer dos meios utilizados para transportar ou conduzir pessoas, objetos, etc., de um lugar para outro, especialmente os que são construídos pelo homem ou dotados de mecanismo; meio de transporte; transporte."

Dentro desse conceito, vê-se claramente que a embarcação é espécie de veículo, pois é um dos meios utilizados para transporte de pessoas, objetos etc, sendo assim meio de transporte aquático.

Se buscarmos o conceito de "navegar" ou "navegação" (que é a forma pela qual uma embarcação se desloca), temos:

"navegar [Do lat. navigare.] Verbo transitivo direto. 1.Percorrer (o mar e, p. ext., a atmosfera ou o espaço cósmico) em navio, embarcação, aeronave, astronave ou outro veículo."

Vejamos que a definição acima usa a expressão "ou outro veículo" quando se refere à embarcação (e aos demais veículos que menciona).

Desse modo, pergunto: qual o fundamento para se proibir a embarcação na vaga de garagem, se ela não estiver causando transtornos aos demais moradores, uma vez que ela é verdadeiramente um veículo? A vaga de garagem (abrigo para veículos) não está abrigando um veículo?

Se o fundamento for o "não pode porque a síndica não quer", ou algo parecido, o condomínio corre um sério risco de ter problemas se o morador cismar de procurar seus direitos.

Minha opinião.

A velha mania de síndico(a) de pensar que é dono(a) do imóvel. Não é. A vaga pertence ao proprietário; a posse desta, ao locatário.

Ponderemos. Que mal há em utilizar a vaga de garagem para guardar embarcação, desde que respeitados seus limites? Isto significa algum risco aos demais moradores, a embarcação está atraindo alguma animal peçonhento ou daninho ao condomínio, está em estado de degradação? Onde está a razoabilidade para esta proibição? E, ainda que a Convenção do condomínio proibisse, estaria invadindo o direito à propriedade do morador.

O que passa na cabeça da sindica para impor esta proibição? Quais suas razões?

Se passa inveja, implicância, egoismo e falta do que fazer. Meu vizinho colocava a moto atras do carro dele, entre a parede. Entendo que não era correto, mas não incomodava ninguem, mesmo assim fizeram ele tirar. O que se pode dizer desta atitude?

Se a moto de seu vizinho estava dentro dos limites da vaga, sem qualquer tipo de turbação ao direito dos demais vizinhos, ele poderia ter ingressado em juízo a fim de compelir o condomínio de se abster de proibi-lo de estacionar a moto.

Ainda que o condômino disponha de vaga que comporte um automóvel apenas, mas se houver espaço suficiente para estacionar junto uma moto, ele tem o direito de ali estacionar essa moto, desde que, como dito, esse fato não interfira na área de circulação ou na área das demais vagas. E o Judiciário certamente daria ganho de causa a ele, na linha das diversas decisões nesse sentido.

Isso mexeria no bolso dos demais moradores... e aí eles pensariam duas vezes antes de estabelecer uma proibição desarrazoada como essa.

Não me ocorreu que ele pudesse ganhar em juízo , ja que a convenção diz que a vaga é para um veiculo, senão teria sugerido a ele. Mesmo assim valeu o alerta, agora sei que há esta possibilidade. Na verdade é puro egoísmo mesmo. Já vi cada uma.

É isso ai senhores, obrigado a todos os participantes e bom fim de semana.

moro em um prédio que o condominio tem somente 5 vagas de garagem não cativa na qual eu tenho direito a uma vaga , aconte que em 2014 adquiri uma moto para uso urbano e como tenho meu carro pedi antes de adquiri-la autorização em assmbleia para colocar a moto entre duas coluna na qual não atrapalhava a circulação e tambem a quem fosse parar seu carro nas vagas o que foi concedido e publicado em ata, acontece que agora em 2015 adquiri uma segunda moto mais não predendo e nem pretendia a coloca-lá no condominio(as duas juntas mais meu carro) e sim quarda-la em outro lugar como estou fazendo(a moto que comprei foi uma BMW 1200 na qual usarei para os finais de semana e para viajar e a primeira uso mais no dia a dia) depois que apareci no predio com a BMW e sempre lembrando que nunca estão as duas juntas foi feita uma assmbleia de ultima hora informando que eu não poderia mais colocar a moto na vaga como estava feito a mais de um ano, questionei e não aceitaram, falei então que iria tirar meu carro coloca-lo em um estacionamento(pois no meu bairro os estacionamentos não aceitam motos) e dentro da minha vaga que eu paga colocaria as duas motos o que tambem me foi negado ou seja eu só posso colocar uma moto ou um carro mesmo as duas motos juntas não ocupando o espaço de um carro, queria saber qual o meu direito pois com essa atitude estão me trasendo um grande prejuizo e mudança no meu dia a dia