[...] Se seu marido tem direito, claro que tem. Filho será sempre filho. Acontece que se a herança já foi dividida há mais de 10 anos está prescrito o direito de seu marido. Por outro lado, uma vez que declarou que seu marido não tem registro do pai, e, em caso de não estar prescrito, teria que, primeiramente, iniciar uma ação de Reconhecimento de Paternidade para só depois de obter sentença favorável ingressar com o pedido de quinhão.

Oi, Anderson, boa noite. Obrigada pela indicação da juris, mas ainda assim, acredito que p/ petição de herança, está prescrito; pois, contando do dia que o CC/2002 entrou em vigor, estaria prescrito em janeiro desse ano. Isso na tese que defendo, a qual você discorda, o que não é problema quando se é de paz.

Uma outra linha de raciocínio, bem favorável ao autor, é a defendida por Orlando Gomes, no sentido de somente começar a correr o prazo da petição de herança qdo do trânsito em julgado da investigação de paternidade.

Quem for de Juazeiro e for contratado para o ajuizamento da ação, é uma boa defender a teoria supracitada.

Lia