Multa com Permissão para Dirigir e prazo de entrega da notificação de autuação
Bom dia!
Li várias perguntas e orientações a respeito do tema neste site, porém, nenhuma se enquadrou perfeitamente no meu caso. Por isso retorno ao tema.
Meu irmão comprou um veículo há dois anos, porém, habilitou-se com a carteira provisória em 22/08/2012. Sempre fui a condutora do veículo desde a aquisição.
Em 26/08/2012 fui multada por RADAR por ultrapassar em 10% o limite de velocidade, recebemos a notificação em casa, fiz a troca de real infrator, paguei a multa e os pontos foram passados para minha CNH sem problemas.
Tendo agora completado 1 ano da provisória de meu irmão, acessamos o site do DETRAN com o n° da PPD dele para agendarmos a troca pela CNH e consta uma autuação por avanço de sinal (no mesmo local da multa anterior) só que a data da autuação é 15/04/2012, data esta em que ele NÃO POSSUÍA A PPD. A situação está descrita no site desta forma: "Situação: AUTUAÇÃO - NÃO PAGA - EM NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - Data: 15/04/2012 18:38 Infração: 60503 - AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO - FISCALIZACAO ELETRONICA - Vencimento: Local: Av.Pres.Costa e Silva,Pça.Revolução - S/Nilóp 227 MESQUITA - Valor: 191,54 Enquadramento: 208 - GRAVÍSSIMA - Pontos: 7".
Entrei em contato com o DETRAN RJ e pedi explicações sobre o envio da multa e se esta situação impossibilita a troca da PPD pela CNH e eles me orientaram a entrar em contato com o órgão autuador para saber sobre o envio e ainda me disseram que A QUALQUER MOMENTO a autuação pode virar penalidade e que os pontos seriam do meu irmão, o que em tese impossibilitaria o processo de troca de permissão. Em contato com a SETRANS de Mesquita fui informada que a responsabilidade de envio é do DETRAN, mas que eu posso entrar com o pedido de troca de real infrator agora para que os pontos já venham pra mim e ele não corra o risco de ter a CNH cancelada.
A minha dúvida é a seguinte:
Faço a troca do real infrator mesmo sem ter sido notificada?! Uma vez que após 1 ano e 4 meses ela ainda não foi entregue?!
Meu irmão corre o risco de ter a CNH cancelada mesmo a multa tendo sido aplicada em uma data em que ele NÃO era habilitado?!
Ele deve dar andamento de troca da permissão pela CNH? Agora restando menos de 30 dias para isso?!
Desde já agradeço a orientação.
Daryanne,
Isso depende de cada órgão de trânsito, variando entre 60 dias e cinco anos, mas normalmente dura cerca de 90 dias.
A PRF é que demora mais para sair da fase de autuação e trasnsformar a autuação em penalidade.
Atenciosamente,
Pádua
Daryanne!
Disponha sempre que precisar.
Atenciosamente,
Fernando
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ola amigos
Eu Tirei Minha Cnh permissão logo apos 5 dias cai numa blitiz e fui penalizado em 5 pontos ,no outro dia eu recorri a multa a pessoa do Jari falou que talvez depois de 2 anos os pontos caissen na minha carteira ,então apos 1 ano dei entrada na minha cnh definitiva e ela saiu normal apois 5 meses de carteira definitiva apareceu uma mensagem na situação da carteira permissionario favor reiniciar permissão não entendi mais nada pois a minha carteira vai ate 2016 alguem pode me ajudar a ter a verdadeira resposta sobre isso sera que eu vou perder minha carteira ?
José!
Como cometeu uma infração grave durante o tempo em que estava com a permissão, o DETRAN identificou essa situação e procedeu o cancelamento da sua CNH.
Por isso, assim que esse órgão pedir a devolução da sua habilitação, deverá iniciar o processo de habilitação novamente.
Atenciosamente,
Fernando
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Olá amigos, aproveitando a oportunidade quero me informar de vcs o seguinte: Há 20 dias atrás tomei uma multa por estar dirigindo veículo não compatível com a minha habilitação ou seja, multa gravíssima... Ainda estou com a PPD, e faltam 4 meses para vencer e vim a definitiva. Todas as pessoas com quem converso me falam que esse processo é demorado, que posso fazer uma defesa assim que chega a autuação, e que caso a defesa nao seja aceita, posso entrar com outro recurso, tipo uma segunda defesa, aí eu ganho tempo que são os 4 meses que me faltam para pegar a habilitação definitiva. Passando os 4 meses e a multa nao estiver chegado, eles dizem que consigo pegar a Cnh definitiva normalmente... Um colega meu levou uma multa gravíssima, pq estava ultrapassando em faixa contínua, e faltavam 7 meses pra ele emitir a CNH definitiva, pois ainda estava com a provisória. Ele fez todo esse processo que eu disse acima, e conseguiu. Depois que se passou os 7 meses, a habilitação dele chegou, e logo mais chegou um papel dizendo que o recurso dele nao foi aceito. Ele trocou de categoria normalmente, e nada o impediu.. Vcs acham que também posso conseguir...??? Muito obrigado amigos att... Aguardo a resposta ansioso
Renan,
Depende de vários eventos, a saber:
Que tipo de infração foi cometida?
O veículo está em seu nome?
Você foi abordado e identificado no momento da infração?
Atenciosamente,
Pádua
Prezados Gostaria de Uma Orientação. Tenho a PPD que vence em Março de 2015 onde teria que trocar pela CNH. Me carro foi multado pelo DNIT (multa grave com 5 pontos na carteira) e fiz troca de real infrator processo que esta em andamento no DNIT (eles confirmaram recebimento da documentação e pediram aguardar encerramento). A pergunta é se o processo não for finalizado não vou poder trocar o PPD pela CNH?
Renan,
Essa infração vai para a sua habilitação.
Somente encontrando erro no preenchimento do auto de infração ou a notificação ser enviada com atraso de mais de trinta dias salvarão a sua PPD.
Atenciosamente,
Pádua
