DIREITO REAL HABITAÇÃO FUNCIONA?
Há
13 anos
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Se o cônjuge sobrevivente possui o direito real de habitação e há somente esse único imóvel a partilhar, como os descendentes vão ter direito à partilha do valor desse imóvel, se é garantido ao cônjuge sobrevivente o direito real de habitação? Os descendentes vão ficar sem receber nada na partilha enquanto o cônjuge supérstite estiver morando no imóvel?
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Há 11 anos