ATAQUE DE CACHORRO

Prezado Alexandre

A legítima defesa é aplicada quando a agressão advém de humanos, tratando-se de animais, será considerado estado de necessidade. Vela parte do texto abaixo:
"Por agressão entende-se a lesão ou colocação em perigo de interesses ou bens juridicamente tutelados, proveniente de uma acção humana. À defesa contra animais ou coisas inanimadas ou sem vida é aplicável o estado de necessidade"
(Legítima defesa - Jorge Godinho)

Complementando a resposta do colega, se o ataque ocorre porque o dono do animal assim determina, haverá legitima defesa, pois o cão será apenas o instrumento da agressão injusta.

Se o ataque for espontâneo do animal, é estado de necessidade, pois não foi causado por ação humana, configurando, na verdade, um perigo, e não uma injusta agressão.

Se o ataque do cão foi ordenado por uma pessoa, o cão se constitui instrumento da agressão humana. Nessa hipótese, o ataque pode ser repelido como legítima defesa.

É preciso lembrar que no estado de necessidade, sendo possível, a fuga é obrigatória, pois o perigo deve ser inevitável para sua aceitação; na legítima defesa, ainda que possível, a fuga não é obrigatória, pois, sofrendo uma injusta agressão, ninguém é obrigado a se acovardar, podendo enfrentar a agressão.

Se dois cachorros escapam de casa e atacam cachorros e matam cachorros o que fazer

Cobre o prejuízo do dono dos cães que escaparam.