Visão Monocular é Deficiência para Concurso Público??
Sou portador de visão monocular e estou me preparando para prestar um concurso público para Auditor Fiscal da Receita Federal. Gostaria de saber se devo me inscrever para as provas na condição de deficiente visual, e, se aprovado, não teria problemas para assumir o cargo. As informações que tenho são ambiguas. Uns dizem que se optar pela ampla comcorrência e me não inscrever como deficiente, aprovado, posso ser barrado no exame médico pre-admissional; Outros dizem que me inscrevendo como deficiente, a Junta Médica que analisa a real deficiência do candidato, me reprovaria, por considerar que visão monocular não caracteriza deficiência visual. Ai talvez coubesse mandado. Será que há jurisprudência nestes casos? Tenho tentado encontrar matérias que possam esclarecer estas questões e, sem sucesso, pensei em propor este tema. Agradeço desde já a atenção.
sou acs em Maravilha SC há 7 anos .Pretendo fazer teste seletivo como deficiente visual,pois tenho problemas de fotofobia, ñ posuo lagrimas para lubrificar os olhos, grau de 1.75 nos 2 olhos e no olho direito tenho epiterijo. Lei que prevalece neste teste é art.43 decreto 3.298/99. que saber quais as chances de fazer o teste como deficiente visual.
sou acs em Maravilha tenho problems visuais!
pretendo fazer o teste seletivo para outra função ,pois possuo fotofobia, grau de 1.75 nos dois olhos,ñ posssuo lágrim para lubrificar os olhos, ñ enxergo longe e tenho epiterijo. qal a chance de fazer o teste seleteivo dentro do art. 43 do decreto 3.298/99
oi meus amigos por favor alguém me ajude . me responda uma coisa para mim eu sou monocular e meu sonho é ser policia militar mais em são Paulo eu não consegui passar no exame de vista em 2002 mais agora tem um boato que monocular pode ser policial é verdade ou mentira se for verdade me responda se posso ser ou não obrigado.
passei em todas as etapas de concurso de maquinista para a cptm,porém no exame médico fui considerado inapto,porque sou diabético ,glicemia 135mgl. E devido a uma toxoplasmose ,sou monocular do olho direito ,gostaria de saber se existe uma forma de contestar esse resultado,e caso tenha quem devo procurar. desde já agradeço. [email protected]
Olá pessoal,
Tive toxoplasmose quando criança e perdi a visão central do olho direito. Olho esquerdo normal. Será que a banca examinadora aceitará o mau laudo? Ele diz:
Acuidade Visual: OD: menor que 20/400 OE: 20/20
Biomicroscopia: sem alteração significativa em ambos os olhos.
Tonometria: (aplanação) 12 mgHg em ambos os olhos.
Fundoscopia: OD: Presença de cicatrizes atróficas de retinocoidite, com acometimento macular. OE: sem alterações.
CID: h 54.4
Agradeço a todos e aguardo uma resposta.
Conselho Especial garante reserva de vaga a candidato portador de visão monocular
Um candidato com visão monocular vai poder concorrer a cargo público dentro das vagas reservadas a deficientes, segundo decisão unânime proferida na tarde desta terça-feira, 31 de março, pelo Conselho Especial do TJDFT. O colegiado confirmou decisão liminar, em mandado de segurança, no sentido de permitir a reserva de vaga na categoria deficientes físicos ao impetrante. Ao ser convocado para fazer os exames médicos para ingressar nos quadros do Governo do Distrito Federal (GDF), o candidato foi excluído do concurso por não ser considerado portador de deficiência.
O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi impetrado contra ato do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do DF e da Junta Médica da Diretoria de Saúde Ocupacional (SRH/Seplag) que o excluiu do concurso para o cargo de Atendente de Reintegração Social da Carreira Assistência Pública em Serviços Sociais do quadro de pessoal do DF.
O candidato alega que é portador de visão monocular com total atrofia do nervo óptico do olho direito, motivo pelo qual se inscreveu para uma das vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais.
No entanto, ao submeter-se à perícia médica, em 21 de outubro de 2008, a junta entendeu que ele não se enquadrava como portador de deficiência, segundo os critérios estabelecidos pela norma que rege a matéria (Decreto 3298/99, art. 4º, item III, com alteração do Decreto nº 5296/2004). O referido diploma define os critérios para reconhecer uma pessoa portadora de deficiência, e estabelece diretrizes, princípios, objetivos e instrumentos para a inserção dos portadores de deficiência na sociedade.
O Distrito Federal, em sua defesa, diz que "inexiste direito líquido e certo do autor" a ser protegido por mandado de segurança, já que não praticou ato ilegal ou abusivo, pois a eliminação foi em decorrência de não ser considerado deficiente físico.
O argumento foi rejeitado pelos Desembargadores. No entendimento do colegiado, apesar de a deficiência que acomete o impetrante não constar expressamente no decreto que define a pessoa portadora de deficiência, é fato que a jurisprudência pátria tem entendido que a visão monocular impõe barreiras ao mercado de trabalho e, portanto, deve ser incluída no roll das deficiências físicas de modo a garantir o direito social ao trabalho.
"As cortes superiores têm entendido que o candidato portador de visão monocular é portador de necessidades especiais, razão pela qual faz jus ao benefício da vaga para portadores de necessidades especiais", sustentou a relatora no voto.
Pela decisão, a reserva de vaga deve obedecer a ordem de classificação dentre os candidatos portadores de necessidades especiais.
Nº do processo: MSG 2008.00.2.016082-1 Autor: (LC)
Oi pessoal, meu nome e luciano. Gostaria de saber se tem alguem ai q saiba m informar sob aprovacao dessa lei sobre VISAO MONOCULAR q parece que foi aprovada agora agosto/2010. So enxergo c o olho esquerdo, embora quem m conhece nao perceba q tenho esse problema. No meu caso para concursos publicos e so me cadastrar em vagas p DF? Ou isso continua complicado? Obrigado!!
Prezados tenho Ambliopia no olho esquerdo Cid: H53.0. da mesma forma que o vitor boaventura. Onde conto meu problema de visao dizem que posso prestar concurso para as vagas de deficientes, também.
Estou buscando certezas sobre o assunto, já estou me inscrevendo em concursos, ao qual vou prestar agora dia 27/03/11 e aceitaram o laudo médico.
Espero respostas.
abraços
Paulo Andre_1 , meu caso e quase igual o seu..
sou portadora de visão 20/200 od e 20/50 oe com correção. Apresenta cicatriz de coriorretinite macular no olho direito. seu quadro e irreversível nas atuais técnicas da oftalmologia. H54-5.
o cid do monocular é 54.4. Mas com essa acuidade visual posso me inscrever para as vagas de deficiente?
Olá! Gostaria de saber como os concursos estão lidando com os casos de visão monocular. Tenho carteira de motorista com essa descrição. Não enxergo praticamente nada com o olho direito e uso óculos ou lente para ambos os olhos devido ao astigmatismo e à hipermetropia. Será que posso me candidatar como PNE sem problemas? Alguém pode ajudar?
