Visão Monocular é Deficiência para Concurso Público??

Há 20 anos ·
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Sou portador de visão monocular e estou me preparando para prestar um concurso público para Auditor Fiscal da Receita Federal. Gostaria de saber se devo me inscrever para as provas na condição de deficiente visual, e, se aprovado, não teria problemas para assumir o cargo. As informações que tenho são ambiguas. Uns dizem que se optar pela ampla comcorrência e me não inscrever como deficiente, aprovado, posso ser barrado no exame médico pre-admissional; Outros dizem que me inscrevendo como deficiente, a Junta Médica que analisa a real deficiência do candidato, me reprovaria, por considerar que visão monocular não caracteriza deficiência visual. Ai talvez coubesse mandado. Será que há jurisprudência nestes casos? Tenho tentado encontrar matérias que possam esclarecer estas questões e, sem sucesso, pensei em propor este tema. Agradeço desde já a atenção.

99 Respostas
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Adriano Fonseca Ribeiro
Há 16 anos ·
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SÚMULA N. 377-STJ.

O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, em 22/4/2009.

Abraço a todos os colegas.

Adriano Fonseca Ribeiro.

Correias
Há 16 anos ·
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Ótima noticia vamos a lutar por nossos direitos.

um abraço a todos

Fabio Correias

Paulo Andre_1
Há 16 anos ·
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Gente eu preciso de uma ajuda!tambem fui barrado na carreira militar e vedado atividade remunerada na minha cnh!o fato e que no meu laudo veio o seguinte! __Paulo Andre Souza Gomes e portador de visão 20/200 od e 20/20 oe com correção. Apresenta cicatriz de coriorretinite macular no olho direito. seu quadro e irreversível nas atuais técnicas da oftalmologia. H54-5.

Pra começar o CID da visão monocular e H54.4 o que vem me dando varias duvidas eu so enxergo nas laterais as luminosidades no centro do olho e totalmente escuro...

tenho varias duvidas e ao consultar um especialista atraves de um email ele me disse q isso naum me dava o direito a nada de beneficio se alguem ae me ajudar eu agradeço!!

axei muito bom este assunto esta sendo discutido!!!os direitos naum sao para poucos e sim pora todos !!! abraços e uma boa tarde!

Claudilayne
Há 16 anos ·
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Tudo bem li a Sumula. Porém já passei no concurso do HFA. Só aguardo a convocação.O meu receio é ser barrada no exame médico. Como devo proceder se isso acontecer?

Espero respostas!! obrigado!

Paulo Andre_1
Há 16 anos ·
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ola Claudilayne q bom vc e de Goias tmbm!!

se vc se enquadra como monocular e for barrada no exame vc contacta um bom advogado e entra com um mandato de segurança...se vc e realmente monocular sua vaga vai ser assegurada

espero ter ajudado

abraços

Claudilayne
Há 16 anos ·
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Obrigado pela sugestão Paulo Andre! Eu sou monocular. Quando tinha 15 anos adquiri toxoplasmose que lesionou a mácula do olho esquerdo. Daí perdi a visão central do OE.

GRATA!

Paulo Andre_1
Há 16 anos ·
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hum!eu tambem naum tenhu visão central do olho direito devido a uma pedrada q levei quando tinha 5 anos de idade! brincadeira de criança que resultou em prejuizo para vida toda

Claudilayne
Há 16 anos ·
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E para tirar a CNH será que haverá impedimento? Pois pretende tirar ainda esse ano. Apesar de nunca ter ouvido falar de ter acontecido com alguém.

Aguardo Resposta!

Correias
Há 16 anos ·
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Boa tarde Claudilanyne

Se vc passou no concurso como não deficientel não tera problemas pois a sua deficiencia não impede de assumir o seu cargo, e para tirar a CNH não tera problemas também, vc só não poderá laborar como motorista na sua CNH VAI SAIR A OBSERVARÇÃO "VISÃO MONOCULAR" sem problemas para dirigir como particular.

espero ter ajudado

abraço

Fábio Correias

Paulo Andre_1
Há 16 anos ·
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na realidade a expressão visão monocular nao esta mais vindo na carteira e sim a obs: "PROIBIDA ATIVIDADE REMUNERADA" ou seja naum se pode tirar as categorias profissionais C D E pois sao de carater transporte de passageiros e cargas

abraços

companheiro CORREIAS vc pode analisar meu caso acima deixeu um pequeno depoimento pedindo ajuda e me parece q vc e um entendedor nato desse assunto estou com varias duvidas

Claudilayne
Há 16 anos ·
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Obrigado Fábio Correias pelo conselho. Ajudou bastante!Eu acho que a mídia deveria debater esse tipo de assunto. Vocês não acham?

Paulo Andre_1
Há 16 anos ·
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claro que sim cara amiga CLAUDILAYNE, só que para eles o deficiente é um totalmente incapaz entende!eles não vem que a pessoa q não enxerga de um olho que é surda de um ouvido q tenha uma mão ou um pe apenas atrofiado enfrenta barreiras impostas pela vida e pela sociedade...questão é ter coragem de dar a cara para bater defendendo nossos interesses, temos nomes fortes dentro da política que lutam pela gente, não vou citar nomes pois posso ser desonesto a não citar todos mas é so procurar na net q vc vai achar senadores deputados governadores e outros que lutam por nossos interesses, o fato e que não podemos desistir, este e um passo importante da sociedade...

ABRAÇOS E UMA BOA SORTE PARA NÓS

Boa noite...

Claudilayne
Há 16 anos ·
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É verdade Paulo Andre ! Eu mesmo já participo de comunidades na net, referentes a esse tipo de assunto. Acho que o caminho é esse mesmo. Temos que participar, debater , afim de lutar pela nossa causa e conquistar nossos direitos.

ABRAÇOS!

Wescley A. Jacob
Há 16 anos ·
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Esta semana (4º Feira ) será apreciado no congresso o veto presidencial ao plc 20/2008 que caracteriza a visão monocular como deficiência visual. Dessa forma, serão estendidos às pessoas com essa condição os benefícios já assegurados aos deficientes visuais. Caso não venha a ser derrubado o veto, corre na camara o estatuto do deficiente físico (de relatoria do Dep. Celso Russomano) que tambem nos incluem como deficiente físico. Porém estou torcendo para que derrubem o veto, para que este nosso direito nos seja dado o mais breve possível.

Abraços!

Wescley A. Jacob
Há 16 anos ·
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Lendo em uma reportagem, vi que os senadores: Flavio Arns, Paulo Paim, Eduardo Suplicy e Fernando Gabeira apoiam a derrubada do veto. Esperam que convençam aos outros...

Paulo Andre_1
Há 16 anos ·
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E verdade estes senadores sao peças chaves na nossa luta juntamente com o Deoutado Jardel Sebba de goias o dep Celso Russumano e muitos ouros q apoiam nossa causa

Diego Santos_1
Há 16 anos ·
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Tenho visão monocular tb, e surgiu uma vaga em uma empresa privada para a minha área. Será que eu posso me candidatar a essa vaga como deficiente, porque ela possui. Fico no aguardo por alguma resposta.

obridago.

1 resposta foi removida.
Claudilayne
Há 16 anos ·
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Olá Paulo Andre! Eu já participo dessa comunidade. E de uma outra também.

Abraço!

Funcho
Há 16 anos ·
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Ao Diego Santos de Porto Alegre e para o tópico da pergunta.

recente, coisa de três dias, o STJ decidiu que a visão monocular é deficiência.

O direito é dinâmico!

abraços.

Marlei Bittencourt Filho
Há 16 anos ·
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Bom dia prezados colegas internautas. Trago-lhes a minha primeira contribuição de muitas que espero brindá-los.

Acerca da possibilidade de PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR, poderem concorrer as vagas destinadas a deficientes físicos, tomei ciência do Enunciado de Súmula do Superior Tribunal de Justiça de nº 377, publicado no dia 22/04/2009, tendo como relator o Ministro Arnaldo Esteves Lima.

Demais apoios podem me solicitar através do msn: [email protected]

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Há 11 anos
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