Despacho Saneador e Recurso Cabível

Há 21 anos ·
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É cabível recurso contra o despacho (ou decisão) saneador(a)? Se positiva a resposta, qual o recurso? Agravo de Instrumento? Desde já agradecido, Bruno.

3 Respostas
Júnior
Advertido
Há 21 anos ·
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Prezado Amigo Bruno:

Depende do despacho saneador. Contra aquele que defere prova pericial, é controvertido se cabe ou não recurso. Em geral, no entanto, cabe agravo de instrumento ou agravo retido. Grandes abraços, e boa sorte,

Jr.

Cláudio Rego
Advertido
Há 21 anos ·
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Caro Bruno,

para o cabimento de recursos faz-se necessário a ocorrência de conteúdo decisório, senão vejamos: da sentença (art. 162,§1º)caberá apelação (art.513), de decisão interlocutória (art. 162,§2º) caberá agravo, por instrumento ou retido nos autos (art. 522). Desse modo, havendo conteúdo decisório (causando prejuízo a qualquer das partes) no despacho saneador, é cabível recurso, "in casu", por se tratar de decisão interlocutória, agravo por instrumento ou retido.

Cláudio.

Arício Andrade Filho
Advertido
Há 21 anos ·
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Sendo bem objetivo: AGRAVO.

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Há 11 anos
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