CHEQUE PRESCRITO E EXECUÇÃO
Como pode o juiz extinguir uma execução ajuizada com base em um cheque prescrito, se a prescrição não pode ser reconhecida de ofício?
Dr. Jurandir
O juiz extingue por não querer ver mais uma ação em andamento(entre outros motivos), acredite.
Não vale a pena apelar, peça o desentranhamento do título executivo e proponha ação de cobrança ou monitória(apesar de escrever o retro, tenho certeza que não era isso que queria saber, portanto fico com a resposta acima).
Conferindo a jurisprudência, acho que o juiz não pode extinguir de ofício a execução nesse caso. Não teria como extinguir sem falar da prescrição, a saída que eu pensei foi mais por causa do modo da pergunta.
neste acordao do TJ/PR foi inviabilizado inclusive exceção de pre-executividade:
Processo: 157106200 Origem: APUCARANA - 2a. VARA CIVEL Número do Acórdão: 24607 Decisão: Órgão Julgador: 1a. CAMARA CIVEL Relator: ULYSSES LOPES Data de Julgamento: Julg: 31/08/2004 DECISAO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL, ALTERANDO A SENTENCA SOB REEXAME, E EM JULGAR PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, PARA QUE SE PROCEDA A CONTINUIDADE DA EXECUCAO FISCAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. EMENTA: TRIBUTARIO. PROCESSO CIVIL. EXECUCAO FISCAL. 1. EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. REQUISITOS. EXIGEM-SE DOIS CRITERIOS PARA QUE A MATERIA SEJA DEDUZIDA EM SEDE DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE: TRATAR-SE DE MATERIA PERTINENTE A ADMISSIBILIDADE DA EXECUCAO, PERMITINDO CONHECIMENTO DE OFICIO, E, O RELATIVO A PERCEPTIBILIDADE DO VICIO APONTADO DE FORMA QUE PRESCINDA DE DILACAO PROBATORIA AMPLA. PRESCRICAO. TRATANDO-SE DE DIREITOS PATRIMONIAIS E DEFESO AO JUIZ RECONHECER A PRESCRICAO DE OFICIO, FATO QUE IMPEDE A SUA ARGUICAO VIA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. MATERIA A SER ENFRENTADA VIA EMBARGOS A EXECUCAO. 2. NAO E INTEMPESTIVA A RESPOSTA A EXCECAO MANEJADA SE SEQUER HOUVE PRONUNCIAMENTO DO JUIZ A RESPEITO, CONSTITUINDO MERA ANTECIPACAO DA FAZENDA. TRATANDO-SE DE DECISAO INTERLOCUTORIA NAO SE APLICA O PARAGRAFO 4. DO ARTIGO 162 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O SERVIDOR A PRATICAR ATOS DE MERO DESPACHO. REFERENCIA LEGISLATIVA: CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS: 162, PARAGRAFO 4.; 177; 185 E 219 PARAGRAFO 5..
Processo: 141428600 Origem: CURITIBA - 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA FALENCIAS E CONCORDATAS Número do Acórdão: 23778 Decisão: Unânime Órgão Julgador: 3a. CAMARA CIVEL Relator: ANTONIO PRADO FILHO Data de Julgamento: Julg: 16/09/2003
DECISAO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO FISCAL. EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. PRESCRICAO. A OBJECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, POR NAO SER SUCEDANEO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR, SOMENTE PODE SER DEDUZIDA QUANDO SE CUIDAR DE MATERIA SOBRE A QUAL POSSA O JULGADOR CONHECER DE OFICIO. A PRESCRICAO, POR SE TRATAR DE DIREITO DISPONIVEL, NAO PODE SER RECONHECIDA FORA DOS EMBARGOS DO DEVEDOR, ALEM DE ENCONTRAR OBICE EM NORMA ESPECIFICA QUE PROIBE A PRE-EXECUTIVIDADE (ARTIGO 16, § 3., DA LEI N. 6.830/80. RECURSO DESPROVIDO.
Processo: 114644300 Origem: SAO MIGUEL DO IGUACU - VARA UNICA Número do Acórdão: 9159 Decisão: Órgão Julgador: 6a. CAMARA CIVEL Relator: RAMOS BRAGA Data de Julgamento: Julg: 15/05/2002
DECISAO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA, "POR MAIORIA DE VOTOS", EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO E JULGAR PREJUDICADO O REEXAME. EMENTA: APELACAO CIVEL E REEXAME NECESSARIO - EXECUCAO FISCAL - PRESCRICAO INTERCORRENTE REQUERIDA POR SOCIO DA EMPRESA EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE POR ILEGITIMIDADE PASSIVA - DECRETACAO DE OFICIO - DIREITO PATRIMONIAL - IRREGULAR INTIMACAO DA EXEQUENTE - INTELIGENCIA DO ARTIGO 25 DA LEI N. 6830/80 - PRESCRICAO INTERCORRENTE NAO CARACTERIZADA - RECURSO DE APELACAO PROVIDO - REEXAME NECESSARIO PREJUDICADO - DECISAO POR MAIORIA. - A ARGUICAO DE PRESCRICAO INTERCORRENTE POR SOCIO DA EMPRESA QUE NAO ERA PARTE NO PROCESSO, NAO APROVEITA A EMPRESA EXECUTADA. - A PRESCRICAO RELATIVA A DIREITO DE NATUREZA PATRIMONIAL NAO PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 166 DO CODIGO CIVIL E 219, § 5., DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. - INDEMONSTRADA A NEGLIGENCIA DA PARTE CREDORA NO DECURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL, NAO E DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO PELA CHAMADA PRESCRICAO INTERCORRENTE.
Realmente o juiz não pode reconhecer a prescrição de ofício. Mas vamos ser práticos, pois se realmente o cheque está prescrito vale a pena continuar e recorrer? Ainda que o tribunal reforme a decisão, a primeira coisa que o advogado do executado fará é alegar a mesma prescrição já constante nos autos, com reflexos e sucumbência para o exeqüente. O melhor é a ação monitória, art. 1102a, do C.P.C, ou ação de cobrança pela via ordinária ou sumária.
Jurandir o que a Da. Zenaide disse é uma grande verdade, pois que este juiz extinguiu o feito por não querer ver mais um processo em andamento, ou por pura preguiça.
A lei nº 7.357/85, lei do cheque, no art. 59 diz que a execução de cheque prescreve me seis(6) meses a contar da data que deveria ser apresentado ao banco.
Entretanto se esse juiz tivesse o bom senso de aplicar o princípio e poder de adequação dos feitos, ele teria convertido a ação de execução em ação de cobrança,com base no que dispõe o art. 61 desta lei, pois que a ação de enriquecimento sem causa prescreve em dois(2) anos.
Como isso não ocorreu, não recorra. Entre com ação monitória que é o que vc deveria ter feito desde o início OK.
Nada mais.
