FGTS 1999 - 2013 DIFERENÇAS
Olá,
Em virtude de algumas duvidas de meus nobres colegas causídicos, em relação a ação que visa a correção do saldo da conta vinculada do FGTS, estou disponibilizando um esboço da inicial. [...]
III - DOS FATOS
A parte autora é titular de conta do FGTS.
Entre 1991 e 2012, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. Somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação. Isso causou uma perda na conta do FGTS do autor.
Veja as perdas/ganhos anuais em relação ao INPC-IBGE.
Ano Diferença Ano Diferença 1991 -8,41% 2002 -10,40% 1992 0,57% 2003 -5,20% 1993 -0,56% 2004 -4,07% 1994 2,12% 2005 -2,11% 1995 7,90% 2006 -0,75% 1996 0,43% 2007 -3,53% 1997 5,22% 2008 -4,55% 1998 5,18% 2009 -3,27% 1999 -2,49% 2010 -5,43% 2000 -3,02% 2011 -4,59% 2001 -6,54% 2012 -5,56%
Sendo assim, o autor tem tido prejuízo, o qual deve ser recomposto pelo Judiciário.
IV - DO DIREITO
IV – 1. O FGTS e a TR
Está em debate, a questão referente à adequação da forma de correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Esses saldos são provenientes dos depósitos mensais, em valor correspondente a 8% do salário, feitos em nome dos trabalhadores e constituem a base da formação do patrimônio do Fundo. Tal debate considera, também, os resultados econômicos alcançados pelo Fundo, nos últimos anos, através da aplicação de seus recursos “pela Caixa Econômica Federal-CEF e pelos demais órgãos do Sistema Financeiro de Habitação –SFH, exclusivamente segundo critérios fixados pelo Conselho Curador do FGTS – CCFGTS”
A correção mensal dos depósitos do FGTS compreende a aplicação de duas taxas que correspondem a diferentes objetivos. Uma dessas ......
[...]
Olha pessoal, vocês deveriam dar uma analisada na ADI 493.
Segue apenas parte da ementa:
"A taxa referencial (TR) não e indice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primario da captação dos depositos a prazo fixo, não constitui indice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda."
Outra ADI que deve ser analisada (entretanto o acórdão ainda não foi publicado) é a dos precatórios onde se chegou a essa mesma conclusão.
E quanto as ações do FGTS referente as diferenças dos planos econômicos, ainda é cabível? Como está a situação dos processos? Quais índices têm sido considerados procedentes?
Em relação às novas ações, estou ouvindo muitos boatos de que um parente, um vizinho de alguém ganhou... também vejo muita gente vendendo o kit de ajuizamento da ação, mas decisão favorável até agora não encontrei nenhuma.
Prezados, ante as inúmeras decisões de improcedência, preciso fazer um alerta aos prezados colegas a inicial deve ser preparada para o enfrentamento de mérito da inconstitucionalidade da TR como indice de correção monetária para as contas do FGTS, além do que medidas como utilização de precedentes recentes do STF (reconhecendo a inconstitucionalidade da TR para correção dos precatórios) dentre outras, lembrem-se sempre estar bem preparado é o mais importante neste momento.
Que interessante, Alexandre! Você poderia, por favor, linkar aqui esta tabela? Seria muito legal ver como decidiram apurar o valor devido.
A propósito, hoje encontrei uma decisão muito interessante do JEF da 3º Região, que disponibilizei através desta página http://gustavoborceda.jusbrasil.com.br/noticias/112087344/a-nova-acao-revisional-do-fgts-uma-decisao-alvissareira-do-jef-da-3-regiao, e que fala sobre a inconstitucionalidade do redutor da TR, uma tese subsidiária muito interessante, que pode ser utilizada por quem ainda não ajuizou a ação.
Abraços.
Prezados estamos acompanhando a discussão e é importante alertar para os pedidos sobre a inconstitucionalidade da Legislação do FGTS, Lei nº 8.036/90 que disciplina a sistemática da correção da conta vinculada junto a Caixa.
O julgamento da ADI 4357 Ocorre que a decisão do Supremo ultrapassa os limites do processo em que ocorreu o julgamento e atinge a Legislação do FGTS.
0011660-48.2013.403.6100 - SIND TRAB NA IND MET,MEC,MAT ELE E
ELETRONICO,SIDERUR,FUND,REP VEIC,MONT DE VEC E AUT DE BRAG PTA E REGIAO (DF032590 -BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Vistos.Cuida-se de ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas,
Mecânicas, de Material Elétrico e Eletrônico, Siderúrgicas, Fundição, Reparação de Veículos, Montadoras de
Veículos e de Autopeças de Bragança Paulista e Região contra a Caixa Econômica Federal - CEF visando à
condenação da ré ao pagamento, em favor de cada trabalhador substituído pela autora, do valor correspondente às diferenças de FGTS em razão da aplicação do INPC ou o IPCA para a correção monetária do saldo das contas
vinculadas ao supracitado fundo, em substituição à TR quando este índice for zero ou menor do que os índices de cálculo da inflação acima referidos.Alega a autora na petição inicial, em breves linhas, que o parâmetro legal para a atualização monetária dos depósitos de poupança e também dos saldos de contas dos trabalhadores vinculadas ao FGTS é a Taxa Referencial (TR), conforme previsto na Lei nº 8.177 Carregando... /91 e calculada nos termos da Resolução
Pesquisando encontrei essa decisão.
Suspendi temporariamente o envio de material para as ações FGTS 1999-2013, diante da decisão alvissareira da JEF de Presidente Prudente, da tese da ilegalidade da manipulação da TR, autos 00003053620134036328 Estou dedicando meu tempo para seguir o caminho trilhado pelo Juiz, criando modelo de Ação Declaratória de Ilegalidade da manipulação da TR contra o Banco Central, que quando pronta avisarei nestes comentários. Pedro Ferreira - OAB/GO 20.384
Prezado
Já estou aposentado a pouco tempo. Gostaria de saber como buscar as perdas dos planos econômicos. Tenho um extrato da Caixa Economica Federal, não posso resgatar esse valor e também, gostaria de sacar esse valor com a correção devida. Quem aqui em Salvador pode me orientar? Sou de Salvador/Ba.
Tem algum advogado que trabalha nessa linha de defesa aqui em Salvador?
Grato Wilson
Ocorreu hoje um julgamento no supremo que acho ser possível aproveitar alguma coisa para essa ação do fgts, no referido julgamento os ministros consideraram inconstitucional o índice de correção monetária utilizado por meio da edição do plano verão, para auferir o lucro das empresas para fins de tributação do imposto de renda de pessoa jurídica.
Isso por que, segundo os ministros, o índice utilizado não refletiu a inflação real do período.
Estou com inúmeros processos para ajuizar em relação a essa diferença do fgts. No entanto, os juízes de primeiro e segundo grau estão se inclinando pela improcedência. Há algum novo argumento que eu possa acrescentar à inicial? Qual o número dos recursos do stf ou stj em que os ministros afastam o índice da tr como fator de correção? Por favor, preciso urgentemente de uma solução!!! Continuo captando a clientela? Qual a orientação?
