DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Há
12 anos
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Quem recebe pensão por morte do companheiro, porém contribui com o INSS tem direito a receber aposentadoria por idade ?
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Respostas
A acumulação do benefício de pensão com aposentadoria está excluída das proibições de acumular benefícios contidas no Art. 124 da Lei nº. 8.213, de 24/07/1991. Assim sendo, não há nenhum impedimento para receber cumulativamente o benefício de pensão juntamente com aposentadoria por idade. Atenciosamente, Dr. Walter.
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Há 11 anos
