NÃO PAGAR PEDAGIO
Esta assegurado na constituição Federal meu direito de ir e vir, e nele não e citado que tenho que pagar por isso, ainda mais que sou caminhoneiro pago caro pelo meu direito. ONDE ESTA QUE SOU OBRIGADO A PAGAR PEDAGIOS.
62,
O tema é longo e complexo. Como escrevo pelo celular, chateia-me escrever muito. Entretanto, vejo esse assunto mais de política econômica do governo do que de direito. De toda forma, a Constituição Federal (CF), como dito acima, garante o direito de ir e vir com os seus bens, no artigo 5º, inciso XV dela. Contudo, logo a frente, no artigo 150, inciso V, dessa mesma Constituição, fica autorizado ao Governo cobrar pedágio. Ou seja, a CF dá com uma mão e retira com a outra.
A parte complexa é que os defensores dos pedágios alegam que Europa e EUA têm pedágios.
Europa: os pedágios são essencialmente nas fronteiras, ou seja, só se paga quando está-se saindo dos países.
EUA: as estradas são cinematográficas, com várias pistas, súper conservadas, e foram construídas pelo concessionário, tendo, o motorista uma boa estrada alternativa, caso nao queira pagar pelo serviço pedagiado. Além do mais, o principal meio de transporte de cargas nesse país é o trem.
No Brasil o concessionário pega a estrada pronta, coloca uma cancela e começa a cobrar um valor alto de mais para a nossa realidade. Como o nosso transporte é primordialmente rodoviário, esses valores são repassados para os preços dos produtos e serviços, recaindo no bolso do consumidor, entre outras mazelas.
Muito resumidamente, é isso.
Fauve,
Conheço praticamente todas as estradas pedagiadas do Brasil.
62,
Outro erro grosseiro, foi a forma de concessão. As primeiras privatizações, foram uns "presentes" para os concessionários, com contratos totalmente favoráveis a eles. Quem consegue pagar $ 15,00 por 100 km ??
Após essa gave, o governo passou a privatizar apenas a "conservação" (cortar árvores) dos trechos, ao preço que se pode pagar, como $ 1,60, etc.
O Estado deveria licitar a conservação das estradas pagando dos cofres públicos. Aquelas cancelar no meio do caminho, com filas, é pior que a pedra do Drummond.
Fauve, conheço um professor (de direito) que nao paga pedágio, estar, nada, porque ganhou na justiça o "direito de ir, vir e permanecer ... COM OS BENS" dele !!!
É isso.
Que me lembro teria pedagio a cada 50 kms mas tem lugar como a rodovia Dom Pedro a distancia e 30 km. Tudo porque o povo não reclama, não conhece seus direito. Como citei acima sou caminhoneiro a valor que paga um carro eu pago por eixo, sai muito caro, leva muito do meu frete, e mais as empresas que deveriam pagar os pedagios não pagam, algumas pagam mas as transportadoras recolhem o valor e descontam do frete do caminhoneiro.
... vc tá certíssimo, 62, o povão sofre quietinho. As transportadoras querem ganhar duas vezes: repassando e valor do pedágio aos produtos (que nos compramos) e deixando de reembolsar os camioneiros, que é a parte fraca da relação, ao lado do consumidor !!
Deveríamos fechar todas essas praças de pedágio !!!
É isso mesmo.
Consultor e a todos, estou nas estradas as vezes fico sabendo de coisas que assustam, mas a minha categoria profissional e a mais desunida que existe, pois não adianta empresas produzir o povo comprar se os caminhões não transportarem, mas os caminhoneiros são muito explorados devido a sua ignorancia ( falta de conhecimento de seus direitos ). Pois quando uma reivindicação atinge os grandes os politicos são cobrados.
Senhores:
O Governo do PSDB com o aval dos deputados " vendeu " a concessão das rodovias de São Paulo.
Já o Governo do PT para afrontar o PSDB realizou leilão da concessão das rodovias federais por 1/4 do valor.
Os usuários analisam ambas rodovias e comentam que as Rodovias Paulistas na sua maioria são boas, com exceção nas regiões de cana de açucar onde as estradas são péssimas tendo em vista o trafego pesado ondulando totalmente a estrada mesmo assim é cobrado pedágio.
Conclusão; ambos partidos politicos deixam a desejar aos cidadãos; o PSDB fez cobrar valor exorbitante e o PT anuiu com estradas menos seguras.
Em relação ao direito de ir e vir no tópico inicial, praça de pedágio não cerceia direito de ir e vir, esse direito exprime a ação de andar nos naturais movimentos de ia e vinda, terminologia juridica no sentido de locomoção dos viventes, notadamente o homem; a livre locomoção é para o homem,não para com a coisa.
Eldo Luis Andrade, concordo em partes com você. Quando diz que a Constituição ao mesmo tempo que garante direitos impõe deveres, gostaria de saber a onde fica o direito do cidadão? Vejo que os mesmos quando são lembrados de pagar os impostos como IPTU,acabam cumprindo a parte dos deveres mas acabam não tendo tanto os seus direitos garantidos. O meu modo de pensar é que brasileiro paga pedágio porque quer, pois se interessasse mais em saber sobre os seus direitos provavelmente não seria "enganado" pelo governo. Digo isto pelo fato do exemplo citado acima, que diz que um professor de direito não paga pedágio pelo fato de ter conseguido na justiça o direito de ir e vir. Vejo que provavelmente ele conseguiu isso por conhecer as leis e os seus direitos. Por fim concluo dizendo que falta interesse na parte dos brasileiros em busca dos seus direitos, que são concedidos a partir do cumprimento dos deveres, que volto a repetir dando ênfase aos impostos que são pagos pelos mesmos. Enfim se todos cumprem os deveres cabe ao governo garantir realmente os direitos dos cidadãos e trabalhadores do país.
