Site de Leilão de Centavos na Internet
Estava pesquisando com relação a rifas, se é crime ou não e me deparei com uma resposta de alguém que citou o código 50 do Artigo penal brasileiro, e segundo esta pessoa a rifa é crime porque ela se enquadra como contravenção.
DAS CONTRAVENÇÕES RELATIVAS À POLICIA DE COSTUMES Jogo de azar Art. 50 - Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele: Pena - prisão simples, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos móveis e objetos de decoração do local. § 1° - A pena é aumentada de um terço, se existe entre os empregados ou participa do jogo pessoa menor de 18 (dezoito) anos. § 2° - Incorre na pena de multa, quem é encontrado a participar do jogo, como ponteiro ou apostador. § 3° - Consideram-se jogos de azar: a) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte; b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas; c) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.
Pergunta:
O site de leilão de centavos, que virou epidemia na internet, não seria crime? Já participe de um e para entrar é necessário adquirir um pacote de lances sendo que para cada clique que você faz em 30s, o produto aumenta R$ 0,01 e se em 30s ninguém der outro lance você é o arrematador. Cada clique aumenta R$ 0,01 no produto mas o participante a cada clique na verdade ele perde R$1,00. Detalhe: Eu nunca consegui ganhar.
A questão não é a descrição do site e sim a regra utilizada. Segundo a lei tudo que depende unicamente da sorte é considerado jogos de azar, e no leilão de centavos o que conta é sorte, porque todos que participam precisam comprar pacotes de lances e dentre todos estes existirá apenas um ganhador, os demais só perderam dinheiro.