Direitos de domínio
Bom dia, Estou com um problema e gostaria da ajuda de vocês,
Abri um site http://www.exemplodesite.com.br (não é esse, somente exemplo) e já existe o mesmo site .com O Dono do site .com é da espanha e tem registrado a marca exemplo de site no INPI
estou utilizando o nome "exemplo de site brasil" com o brasil no final
mandei um e-mail para contacta-los sobre nosso site para que não haja futuros problemas e a advogada do site me mandou um e-mail solicitando retirar tudo envolvendo o nome "exemplo de site" e parar de utilizar exemplodesite.com.br
não sei se é possivel me entender direito mas bom, eles estão no direito deles né? mas a legislação deles também afeta aqui?
Olá EnzoR, deu sorte, justo hoje eu entrei e vi sua pergunta, sou formado em Direito e também em Informática. Deu pra entender perfeitamente. Só pelo que entendi você ainda não possui registro no INPI que é justamente onde está seu problema. Sugiro que tente fazer seu registro, pois do contrário você está sujeito a seguinte norma:
"Entende-se por desrespeito à legislação em vigor, dentre outras práticas, a violação à marca de terceiro, nos termos dos incisos IV e V do art.195 da Lei de Propriedade Industrial, o qual dispõe: Art.195 – “Comete crime de concorrência desleal quem: (…) IV – usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos; V – usa, indevidamente, nome comercial, título de estabelecimento ou insígnia alheios (…)” Ou seja, sendo a marca o sinal distintivo usado para distinguir produto ou serviço, o uso indevido de marca registrada constitui crime nos termos do artigo 195 da Lei de Propriedade Industrial, não parecendo razoável que se proceda ao registro desse mesmo nome como sendo de domínio."
Não vou me estender muito, mas recomendo que leia esta reportagem que vai lhe ajudar bastante: Fonte: http://imasters.com.br/artigo/5640/
Espero ter ajudado.
