união estável com menor de 16 anos
Olá boa tarde. Eu quero assinar uma união estável com meu namorado . tenho 16 anos,uma filha de 1 ano,namoro a 3 anos e moro junto a 2 anos. Meu pai permite,mas minha mãe não . Moramos eu,minha mãe,meu namorado e minha filha,mas morar assim não está tendo mais jeito. União estável também serve como emancipação? Me ajudem !
Olá Anna, a resposta para a sua pergunta é sim (SE O SEU NAMORADO JÁ POSSUI A MAIORIDADE). Porém você vai precisar da autorização da sua Mãe também. Converse com ela e explique a situação, o processo já é complicado, se conseguir a autorização dos dois você vai tornar as coisas mais simples e possíveis.
"A primeira espécie de emancipação legal é a emancipação pelo casamento. Em regra, o casamento só é possível àqueles com idade núbil, ou seja, com DEZESSEIS anos completos, EXIGINDO-SE A AUTORIZAÇÃO DE AMBOS OS PAIS ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil."
Obs.: Se você possui 16 anos completos mas o seu namorado não, nenhum Juiz irá conceder o reconhecimento da União Estável. Espero ter ajudado. Veja o caso abaixo:
"A Justiça julgou improcedente a emancipação de uma adolescente. Ela alegou viver em união estável com o seu companheiro desde os 14 anos. O casal já possui um filho. A jovem ingressou na Justiça, representada por sua mãe. Ela alegou que como a união estável é uma forma de casamento, deve ser considerada também para a emancipação. A autora alegou que a existência de união estável foi corroborada pelo nascimento do filho do casal. Conforme o Desembargador, o fato de a jovem conviver em união estável não autoriza o deferimento do pedido, pois a união estável se equipara ao casamento somente para o fim de constituir família, mas não pode ser utilizada como motivo para ensejar o suprimento da idade para se obter a emancipação."
Fonte: jus.com.br/forum/107910/da-possibilidade-de-emancipacao-pela-uniao-estavel/