Competência para Expedição de Alvará Judicial - Interditado
Olá Amigos, Bom Dia!
De quem é a competência para expedir o alvará judicial no caso de alienação de bem de interditado?
O caso é o seguinte: o interditado mora em um cidade "x" e o imóvel está em uma cidade "y" e precisa vender a parte que resta do imóvel (4,35%). a quem incumbe competência de expedir o alvará.
Agradeço desde já!
Segundo jurisprudência o juiz competente para expedir o Alvará o que decretou a interdição: Vejamos: EMENTA
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTERDIÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. VENDA DE BEM DO CURATELADO. Cabe ao juiz que decidiu a interdição analisar o pedido de alvará judicial para a venda de bem do curatelado. Inteligência dos arts. 1781 e 1.741 do Código Civil, e art. 919 do Código de Processo Civil. Acórdão. Acordam os Desembargadores da 1ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, NATANAEL CAETANO - Relator, VERA ANDRIGHI, SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS, LEILA ARLANCH, JAMES EDUARDO OLIVEIRA E SANDRA DE SANTIS - Vogais, sob a presidência do Desembargador FLAVIO ROSTIROLA, em CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e
