modelo de açao de usucapiao de dominio util contra enfiteuta
Nobres Colegas, Me habilitei num processo que já estava em andamento, onde o meu cliente reclama através de usucapião extraordinário um pequeno imóvel urbano. Só que na tramitação do processo, descobriu-se que o referido terreno fora adquirido pelo réu da municipalidade, através de carta de aforamento, ou seja, trata-se de imóvel adquirido através do extinto instituto da enfiteuse, o qual é imprescritível segundo a regra do CC de 1.916. Ao examinar o processo o juiz exarou despacho, determinando que o autor procedesse a emenda a inicial modificando a causa de pedir e o pedido para "AÇÃO DE USUCAPIÃO DE DOMÍNIO ÚTIL CONTRA ENFITEUTA". Entretanto, não tenho nenhum modelo de ação desta natureza e sinceramente não estou sabendo como proceder. Será que algum de vocês teriam um modelo de ação desta natureza para me enviar? ou então que me explicassem como proceder em tal caso? Grato pela atenção dos colegas especialistas na área.
O juiz quer que muda o pedido da inicial, não a inicial inteiro.
Na usucapião se pede a propriedade, em se tratando de imóvel público, é impossível a usucapião, e deve se pedir a usucapião do domínio útil.
Porém, só consegue exito se pagou direitinho o foro, pois se ficou sem pagar o foro por 3 anos a enfiteuse é extinto, ou seja, vai ter que juntar, se ainda não foram juntadas os comprovantes de pagamento. (art 692, II cc 1916)
