Tenho recebido de alguns funcionários declarações de comparecimento médico sem a informação das horas em que esteve sob cuidados médicos, somente "compareceu em tal data e foi atendido".

Com isso o funcionário não retorna ao trabalho e acredita estar com um atestado médico que abona o dia, como proceder? Já que os médicos não admitem estarem errados e ainda não consta CID nas declarações.

Respostas

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    Rose Reis

    Rose Reis Sexta, 15 de setembro de 2017, 15h48min

    O motivo da ausencia foi porque eu tinha consulta marcada para realização de alguns exames ( checkup)
    Por isso demorou

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    Regina De Cássia Guimarães

    Regina De Cássia Guimarães Quinta, 05 de outubro de 2017, 10h23min

    Da inserção do número do CID no atestado do trabalhador
    Recentemente entrou em vigência a Resolução CFM nº 1.819/2007,
    que trata da inclusão do CID nas guias TISS. Embora o objeto desta
    Resolução não seja exatamente o mesmo da presente consulta, o
    fundamento que permeou sua edição é aplicável ao caso em análise: a
    inviolabilidade da intimidade.

    Como é sabido, apenas a Constituição pode limitar os direitos
    fundamentais que estabelece, o que faz diretamente ou por delegação à lei
    (normas de eficácia contida). Dessa forma, é possível perceber que o médico
    não pode ser obrigado a revelar o CID, pois isso seria uma restrição sem
    previsão constitucional ou legal na intimidade do paciente.
    Precisamente no intuito de preservar este direito fundamental, o Código
    de Ética Médica estabelece ser vedado ao médico
    “revelar o fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de
    sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização
    expressa do paciente” (art. 102).
    Este dispositivo é uma norma geral, embora o CFM possa editar
    regulamentos que tratem de casos mais específicos, como é o aquele tratado
    pela já citada Resolução CFM nº 1.819/2007. No que diz respeito aos
    atestados fornecidos aos empregados, não existe uma Resolução específica,
    motivo pelo qual é de se aplicar o art. 102 do Código de Ética Médica.
    Dessa forma, a inserção do CID no atestado do empregado só será legítima
    se ocorrer com a autorização do mesmo.

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    J

    Jessica Luana Domingo, 21 de janeiro de 2018, 22h18min

    Tenho uma dúvida fui ao medico pela parte da manhã a médica me deu uma declaração e meu patrão agora quer q eu pague as horas que eu fiquei fora isso é correto?

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    Keite Oliver

    Keite Oliver Sexta, 26 de janeiro de 2018, 17h30min

    Boa tarde!
    Por volta de 1 hora fiquei ausente no trabalho,fui entregar declaração de horas,estava faltando o CID então a empresa não quis aceita.Voltei no laboratório para pedir o CID eles informou que não tem como somente médico.A moça que fez meu exame e técnica de radiologia?

    E obrigatório entregar declarações de horas somente com o CID mesmo exames simples com de sangue,ultrassom ou ate mesmo quando vai ao dentista arrancar um dente ?

    Att

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    D

    Desconhecido Sexta, 26 de janeiro de 2018, 17h34min

    Obrigado não é mas declaração de horas não serve para abonar as horas ou o dia

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    Solange Sol

    Solange Sol Sexta, 26 de julho de 2019, 0h39min

    Sou funcionário público e preciso levar mei menino em terapia fonoaudiólogo, levo a declaração e vokto a trabalhar e está sendo exigido que eu compense essas horas, é certo isso? Eu volto a trabalhar e fico fora 2horas e meia.Sei que pela lei eu teria direito de uma hora para ir e uma hora para voltar. É certo compensar essas horas? Estou pensando em mandar para desconto. É uma vez na semana essa terapia do.meu filho

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    Renilson Azevedo

    Renilson Azevedo Quinta, 05 de setembro de 2019, 17h18min

    Ao meu entender o Cid geralmente é utilizado para fins de laudos médicos, pois o laudo é um documento mais bem elaborado e completo enquanto que num atestado as informações são mais simplificadas dispensando não sendo obrigatória a informação do Cid.

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    Kathreen Carvalho

    Kathreen Carvalho Quarta, 09 de outubro de 2019, 8h54min

    Gostatia de saber se a empresa tem que aceitar declaração de dentista??